Talvez seja interessante retomar https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2021/05/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_16.html antes
de ler esta postagem:
A autora destaca que, assim como se dera com as Declarações
do século XVIII, a de 1948 apresenta um preâmbulo que explica a sua necessidade
histórica:
“O desrespeito e o desprezo
pelos direitos humanos têm resultado em atos bárbaros que ofendem a consciência
da humanidade”.
Em relação à Declaração francesa de 1789, nota-se aí uma diferença em
relação à linguagem... Os deputados franceses reunidos em Assembleia
Constituinte destacavam no preâmbulo do documento que “a ignorância, a
negligência ou o menosprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos
males públicos e da corrupção governamental”...
(...)
Os direitos
individuais, de “igualdade perante a lei, de liberdade de expressão, de
liberdade religiosa, de participação no governo, de proteção à propriedade
privada e de rejeição à tortura e punição cruel”, foram reafirmados pela
Declaração da ONU, que também enfatizou a proibição da escravidão e defendeu “o
sufrágio universal e igual por votação secreta”.
Outros
direitos considerados urgentes pelos signatários de 1948: “liberdade de ir e
vir; direito a uma nacionalidade; direito de casar e constituir família;
direito à seguridade social; direito de trabalhar; pagamento igual para
trabalho igual, tendo por base um salário de subsistência; direito ao descanso
e ao lazer; direto à educação, sendo que nos níveis elementares devia ser
gratuita”.
(...)
Como sabemos, a
Guerra Fria estava em seus primórdios e a Declaração Universal apresentava um
texto que trazia “aspirações em vez de uma realidade prontamente alcançável”...
A autora esclarece
que podemos entendê-la como “um conjunto de obrigações morais para a comunidade
mundial” sem apresentar qualquer “mecanismo de imposição”. Certamente se esse
mecanismo fosse colocado em discussão não teria a menor chance de ser aprovado.
Mesmo entre os que apontam deficiências na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, há quem reconheça que o documento provocou debates cada vez mais
intensos em todos os continentes. Como sabemos, isso também ocorreu com as Declarações
formuladas na segunda metade do século XVIII. E há que se ressaltar ainda que as
discussões e iniciativas a respeito dos direitos humanos em todo o mundo têm
tomado como referência o texto de 1948.
(...)
Para alguns estudiosos da questão dos direitos, o texto da Declaração Universal
dos Direitos Humanos representou uma conquista almejada pelas lutas que já
contavam cento e cinquenta anos.
Ao tempo em que diversas nações preconizaram a
importância de se fecharem e enaltecerem símbolos e valores nacionalistas
(século XIX ao começo do XX), os direitos humanos continuaram a ser defendidos
por organizações que se inspiravam em associações “fundadas para combater o
tráfico de escravos e a escravidão”.
O texto destaca que
os quakers foram grandes motivadores desses princípios. Merece destaque em “A
Invenção dos Direitos Humanos” as iniciativas da “Sociedade para a abolição do
Tráfico de Escravos”, que foi criada na Grã-Bretanha em 1787 e que atuava na
difusão de textos e “imagens abolicionistas”. Esse movimento pressionava o
Parlamento com uma série de petições, e suas principais lideranças mantiveram
correspondência com abolicionistas norte-americanos, franceses e do Caribe.
A partir de 1807, quando os congressistas aprovaram o projeto que
colocava fim à “participação britânica no tráfico de escravos”, a referida associação
passou a se chamar “Sociedade Antiescravidão”, que se movimentou de diversas
formas para garantir “que o Parlamento abolisse a própria escravidão”.
A abolição
da escravidão pelos congressistas ingleses data de 1833.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2021/05/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_20.html
Leia: A
Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.
Um
abraço,
Prof.Gilberto
