“A Invenção dos Direitos Humanos – uma história”, de Lynn Hunt – alguns fragmentos de Sterne sobre a sensibilidade; a criação é produto da sensibilidade presente em tudo e em todos; alterações psicológicas e culturais pesaram no embate contra as torturas e castigos judiciais; pequenos fragmentos do doutor Rush em defesa da empatia pelos que sofrem nos processos; breve introdução sobre a continuidade das reflexões

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Esperava-se que os procedimentos em relação aos que haviam cometido crimes mudassem. Em vez dos castigos e torturas públicas, punições que envolviam a educação...
A ideia negativa que se fazia das paixões deu lugar à valorização de uma moralidade que se baseava na sensibilidade (entendida como “reação emocional” às sensações físicas). A educação com base nessa moralidade (reeducação) passou a ser valorizada enquanto processo responsável por alterações do comportamento em direção a uma interação social marcada pelo respeito às sensibilidades.
O livro cita fragmentos de Laurence Sterne nos quais o personagem Yorick (seu pseudônimo em “Uma Viagem Sentimental”) tece elogios à sensibilidade:

                   “Cara sensibilidade! (...) eterna fonte de nossos sentimentos! – é aqui que te descubro – e esta é a tua divindade que se agita dentro de mim (...) que sinto algumas alegrias generosas e afetos generosos além de mim mesmo – tudo vem de ti, grande – grande SENSÓRIO do mundo! que vibra mesmo quando um único fio de cabelo cai sobre o chão, no deserto mais remoto da tua criação”.

Para Sterne tudo à nossa volta inspira a sensibilidade. Como não se sensibilizar com a condição dos menos favorecidos? A carência dos mais rudes camponeses só podia ser contemplada pelos mais ricos (desde que devotados ao cultivo da sensibilidade) que se dispunham às viagens às longínquas paragens.

(...)

Depois de todas as reflexões acerca das mudanças que se processaram nos modos de ser das pessoas no decorrer do século XVIII (o esmero em relação aos cuidados pessoais e a gentileza em meio aos demais; o simples uso do lenço para assoar o nariz; a audição mais introspectiva das músicas; a leitura de romances; a atenção e gosto pelos retratos; as críticas à tortura e castigos judiciais), Lynn Hunt reconhece que não é fácil (parece mesmo exagerado) estabelecer relações entre elas... Mas há que se ressaltar que não foi simplesmente porque os juízes abandonaram o sentenciamento das torturas que elas deixaram de ser aplicadas...

Também não se pode superestimar a atuação dos que escreviam textos iluministas contra os procedimentos tradicionais... A autora considera que a mentalidade de reconhecimento de que cada um tem direitos desde a interioridade, de garantias da individualidade, de “pertencimento dos próprios corpos” e de sua inviolabilidade tomou o lugar da estrutura que se baseava na dor e sofrimento dos sentenciados por incorrerem em atos (produtos de paixões) que ultrajavam o Estado.

As pessoas passaram a entender melhor as paixões... Afastaram-se das críticas mais tradicionalistas e defenderam que todos somos dotados de “paixões, sentimentos e simpatias”.

Para finalizar o raciocínio, mais uma vez o livro cita palavras do doutor Rush que sintetizam o anteriormente exposto. Ele lembrava que também as pessoas detestadas pela sociedade (os criminosos condenados) “possuem almas e corpos compostos dos mesmos materiais que os de nossos amigos e conhecidos”. E por se por se tratar de um pensador dos códigos penais preocupado com a exposição dos suplícios, alertava que a contemplação das misérias dos sentenciados produzia espíritos insensíveis, “sem emoção ou simpatia” e, dessa maneira, o “princípio da simpatia cessará completamente de atuar; e (...) logo perderá o seu lugar no coração humano”.

(...)

Na sequência, o livro trata das Declarações que são os documentos que resultaram dos processos históricos (há que se acrescentar psicológicos e culturais) e que são objeto de tantos estudos e questionamentos: Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789); Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

Na abertura das reflexões lemos uma definição de “Declaração” e uma pergunta sobre por que os direitos “devem ser apresentados numa Declaração”. Esses são assuntos das próximas postagens.

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Leia: A Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.

Um abraço,

Prof.Gilberto

“A Invenção dos Direitos Humanos – uma história”, de Lynn Hunt – ainda as ideias de Benjamin Rush contrárias aos castigos públicos e a oposição às concepções tradicionalistas; Antônio Damásio, influências de Espinosa e valorização das paixões; paulatina adesão aos princípios reformistas e definições do fisiologista Charles Bonnet; aperfeiçoamento do indivíduo através da experiência e educação

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Como vimos na postagem anterior, o doutor Rush entendia os seres humanos de modo bem diferente do formulado por Muyart de Vouglans.
Rush era um crítico ferrenho dos castigos públicos, já que os espetáculos de horrores “travavam a simpatia” dos que os presenciavam... Podemos dizer que, para ele, o bom convívio entre os humanos e o “bem moral” só podiam derivar da empatia nutrida por princípios cristãos e, desse modo, a exposição dos suplícios em tudo contrariava o que pretende a “benevolência divina”.
Muyart insistia que as pessoas não conseguem controlar suas paixões, e que isso era uma consequência do “pecado original”... Assim, sua defesa dos castigos e tortura impostos aos que cometiam crimes se baseava nesse princípio religioso. Ele entendia que a razão deve controlar as paixões que podem levar a atos de rebeldia... Nem todos possuem o autocontrole, daí a importância da religião e as imposições da própria sociedade. Seu argumento pretende sustentar que os crimes acontecem quando o indivíduo perde a razão (se deixa dominar por paixões, desejos e medos), e quando isso acontece o Estado não pode deixar de atuar com rigor.
A honra e justiça são sufocadas quando os desejos (de possuir o que não se tem e o que é inalcançável) e o medo (de perder as posses) se exacerbam... Por isso, ainda no entendimento de Muyart, as sociedades compreendem que Deus as submetem a reis investidos de suprema autoridade e poder “sobre a vida dos homens”. Como se sabe, esse poder era delegado a juízes e os monarcas guardavam para eles mesmos o direito de perdoar. Essa visão tradicional que fundamentava os códigos de leis sobre os crimes arrogava que apenas dessa forma se faria prevalecer as virtudes sobre os desvios comportamentais dos vícios. Para Muyart, havia eficiência nesse modelo e assim “o mal inerente da humanidade” podia ser combatido.

(...)

Evidentemente os que pretendiam reformar a Justiça contrariavam os princípios filosóficos e políticos tradicionais... Como vimos na postagem anterior, notadamente a partir das ideias de Rush, propunham um modelo baseado no “cultivo de qualidades humanas inerentemente boas” através da educação e práticas de valorização da pessoa.

Pensadores iluministas trataram da questão das paixões tão problematizadas por Muyart e outros tradicionalistas... Eles tomaram por base as ideias do neurologista Antônio Damásio, que entendia que “as emoções são cruciais para o raciocínio e a consciência, e não hostis a eles”.

Damásio admitia que Espinosa (pensador e filósofo holandês do século anterior) era a sua principal influência intelectual, todavia as reflexões mais positivas em torno das paixões só passaram a ser admitidas pelos círculos mais esclarecidos da Europa durante o século XVIII. Para muitos, as ideias advindas do pensamento de Espinosa levavam ao materialismo, já que concluía-se que “a alma é apenas matéria, por isso não há alma”... Portanto, refutavam tais ensinamentos, ainda mais porque endossavam o ateísmo na medida em que relacionava Deus à natureza e, assim sendo, “não poderia haver Deus”.

Bem aos poucos os mais cultos começaram a aceitar um “materialismo implícito ou mitigado” que não provocava maiores comprometimentos em relação às discussões “teológicas sobre a alma”... No máximo permitiam-se às reflexões sobre a matéria e sua capacidade de “pensar e sentir”. Daí as conclusões a respeito da condição de igualdade entre os seres humanos em sua “organização física e mental” e, além disso, as noções a respeito da experiência e da educação como fatores primordiais (em vez do nascimento) na explicação a respeito das diferenças entre grupos humanos de origens diferentes.

(...)

Somos tentados a pensar que a maioria dos que frequentavam os grupos mais esclarecidos aderisse à filosofia “de viés materialista”... Mas não foi isso o que ocorreu. Apesar de bem poucos se declararem afinados com o “espinosismo”, as ideias de Muyart sobre as paixões se tornaram menos aceitas e sofreram várias críticas.

Podemos dizer que as emoções deixaram de ser vistas como prejudiciais à razão... O livro cita afirmação de Charles Bonnet (fisiologista suíço) que define a nova ideia sobre as paixões: “o único Motor do Ser Sensível e dos Seres Inteligentes”. E como passaram a ser vistas como boas, as paixões deviam ser trabalhadas pelo processo de educação e, dessa maneira, contribuir para o “aperfeiçoamento da humanidade”.

Em consonância com as novas ideias sobre os processos judiciais, a humanidade passava a ser entendida como “aperfeiçoável”, ao mesmo tempo em que as teses sobre os vínculos entre paixões humanas e os vícios e maldades eram refutadas.

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Leia: A Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.

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Prof.Gilberto

“Rei do Congo – A mentira que virou folclore”, de José Ramos Tinhorão – iniciativas técnico-científicas fundamentais à navegação em águas fundas e de alto mar; balestilha e quadrante; contribuições portuguesas para a evolução do astrolábio; Afonso X de Castela e a coletânea de informações astrológicas em “Libros del saber de Astrologia IV”; sobre a “rodela” e navegação a bolina

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A opção pela navegação do Atlântico forçou os lusitanos a buscarem as técnicas que permitissem o avanço das embarcações rumo ao sul e em altas águas. Como se sabe, isso foi fundamental para o processo que marcou as conquistas na África, América e extremo da Ásia.
Os portugueses exploraram tudo o que a antiga “navegação de rumo e estima” permitia ao mesmo tempo em que contribuíam para o desenvolvimento da “navegação astronômica” que, como o nome sugere, baseava-se na observação de astros, como o sol ou a estrela polar (que é de primeira grandeza). Esse recurso permitiu estabelecer a localização da embarcação quando se efetuava a observação. Evidentemente, isso foi resultado de muitas iniciativas técnico-científicas datadas do final do XIV.

(...)

A balestilha, por exemplo, foi instrumento importante para se calcular “a altura dos astros”. Isso ocorria sempre que se apontava o canudo do aparelho para a estrela tomada por referência e, a partir do deslizamento do “virote” (uma haste), obtinha-se os dados cravados na “soalha” (que era uma “régua graduada”).

Já o quadrante podia revelar a “hora solar” a partir do deslocamento da sombra no correr do dia. Podia revelar ainda a altura dos astros sobre o horizonte e a latitude em que se encontrava o observador.

De todos os instrumentos de navegação, o astrolábio é o que melhor ilustra os avanços técnicos da navegação portuguesa. Este aparelho era basicamente uma evolução da invenção por muitos atribuída a Hiparco (o grego dos anos 150 d,C), o “pai da Astronomia”.

Entre os componentes do astrolábio de fins do século XIII havia a “esfera armilar”, que indicava dados historicamente coletados por astrônomos árabes.... O livro esclarece que tais informações já eram anunciadas em “Libros del saber de Astrologia IV: Libro del astrolábio redondo e Libro del astrolábio llano”, de Afonso X, o “rei Sábio” de Castela, falecido em 1284.

As muitas lâminas dispostas no astrolábio dificultavam a leitura da “altura dos astros e outros acidentes da esfera celeste”. Conforme se tornaram mais familiarizados com o aparelho, os portugueses proporcionaram inovações que resultaram na confecção do “astrolábio plano”, que simplificou a verificação em um:

                   “aro graduado, com duas pínulas ou lâminas providas de um orifício em cada uma das extremidades que, ao coincidirem para deixar passar os raios de luz, proporcionavam o alinhamento ótico que permitia medir os ângulos ou afastamentos angulares indispensáveis ao cálculo da altura do objeto observado”.

Os astrolábios confeccionados pelos portugueses podiam ser de madeira ou latão... Havia os que mediam 10 ou 15 centímetros... Os maiores chegavam a 50 centímetros. Os menores eram erguidos na direção do “astro-guia” pelos pilotos. Já os maiores podiam ser suspensos “por um cabo preso a um ponto fixo”.

O instrumento plano e simplificado, constituído pelo aro e pelas pínulas para a leitura, era comumente chamado de “rodela” pelos navegantes portugueses.

(...)

Sem dúvida, a “navegação a bolina” tornou-se especialidade dos portugueses no correr do século XV e foi recurso técnico fundamental para suas pretensões marítimas.

Basicamente esse tipo de navegação demandou mudanças na “ordenação do velame”. Até então, a disposição visava o aproveitamento máximo do “vento a favor”. Para conseguirem a “navegação a bolina”, os portugueses passaram a utilizar um cabo que enviesava “a vela no sentido do aproveitamento do vento de lado, de forma a permitir que a embarcação continuasse a avançar” mesmo com o vento contrário.

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Leia: Rei do Congo. Editora 34.

Um abraço,

Prof.Gilberto

“Rei do Congo – A mentira que virou folclore”, de José Ramos Tinhorão – embarcações a vela e remo utilizadas pelos portugueses no começo do século XV; cáravos percursores das caravelas; fragmentos do professor Pedro Agostinho publicadas na “Revista Quinto Império”, nº 15; carta-portulanos e bússolas, instrumentos para a navegação de rumo e estima pelo Mediterrâneo; o “Cabo do Não”

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Tinhorão dá destaque à divergência entre as informações (quanto ao número de embarcações utilizadas pelos portugueses durante a conquista de Ceuta) apresentadas por Pisano e Zurita... Todavia o que mais chama a atenção é o fato de a frota plenamente capacitada para as manobras ser constituída por muitos navios tradicionais e comumente avistados no Mediterrâneo desde longa data. Muitos deles conjugavam velas e remos.
Neste ponto, o livro cita informações extraídas de “Os navios do Infante D. Henrique”, do historiador das navegações e da ciência náutica Quirino da Fonseca. Assim, entre os modelos utilizados pelos portugueses do começo do século XV devemos destacar “galés a remos, barinéis, de maior porte, mas também a remo ou velas, fustas a remo, com vela única e, possivelmente, barcos do tipo cáravos dos mouros”.
A respeito desses últimos, esclarece-se que foram aperfeiçoados e tempos depois possibilitaram a construção das “caravelas de vela latina, capazes de navegar com vento contrário”.

(...)

Para melhor ilustrar o anteriormente mencionado, vale ressaltar ainda outro estudo citado em nota sobre os avanços obtidos pelos portugueses na navegação em águas sujeitas a correntes adversas... No caso, as investigações do professor Pedro Agostinho publicadas na “Revista Quinto Império, nº 15, do Gabinete Português de Leitura/centro de Estudos Portugueses” (Salvador, dezembro/2001), informam que no Recôncavo Baiano praticou-se a navegação contra o vento (a bolina) graças às manobras dos navegantes e à versatilidade de suas embarcações que permitiam “aproximar a proa, ao máximo, da linha do vento avançando contra ele aos ziguezagues, em bordos sucessivos, todos referidos, a um rumo médio previamente determinado”.

(...)

A conquista de Ceuta evidenciou a necessidade de aprimoramento das embarcações e instrumentos de navegação. Tornou-se claro para os portugueses que o avanço pelo Atlântico exigiria maiores esforços do governo, algo bem entendido pela burguesia vinculada aos empreendimentos portuários e a chamada “moderna nobreza dos ‘filhos segundos’” que despontou com a dinastia de Avis. Os resultados da aliança entre os dois grupos começaram a surgir conforme buscaram soluções para os novos desafios da expansão marítima. A vastidão do oceano, os ventos adversos e o avanço para o desconhecido levaram os atores a investirem nos meios possibilitados pelas novidades científicas de então.

Nesse sentido, pode-se dizer que houve uma ciência a serviço dos negócios relacionados à navegação. Desde o século XIV vários estudos geográficos contribuíam para a construção do conhecimento de roteiros mais seguros pelo Mediterrâneo... A Cartografia Moderna tem sua origem nessas carta-portulanos, como eram chamados os mapas dos referidos roteiros.

De posse dessas cartas, e com o auxílio bússola (invenção chinesa logo disseminada entre as nações mediterrâneas graças aos empreendimentos árabes), os navegantes podiam atingir seus objetivos com maior precisão. A bússola indicava o norte magnético, então nos mapas marcava-se o destino. Depois traçava-se a “linha de rumo”... O método, que nos dias de hoje parece simples demais, foi amplamente utilizado nas navegações pelo Mediterrâneo até o século XV e era comumente chamado de “navegação de rumo e estima”.

Como o Mediterrâneo está cercado e limitado pelas terras do sul da Europa, norte da África e pela Península Arábica, a “navegação de rumo e estima” manteve-se satisfatória por muito tempo e pôde ser concluída por embarcações a vela e remo sem maiores traumas (aliás, esses foram os meios utilizados por fenícios, gregos, romanos durante a antiguidade, e tempos depois pelos árabes).

A conquista de Ceuta mostrou aos portugueses que teriam muitas dificuldades para prosseguir com o expansionismo, sobretudo porque a presença de mouros pela costa marroquina era intensa... Eles ainda dominavam a Andaluzia (em terras espanholas), desse modo a navegação mediterrânea tornava-se inviável. Então, a alternativa “óbvia e imprescindível” eram as águas do Atlântico.

(...)

Navegar mais ao sul era temerário...

O livro dá conta de que o ponto máximo que os portugueses podiam atingir era o “Cabo do Não”, na costa africana... O nome se deve à incógnita que alimentavam a respeito do avanço a partir dali: “quem passar do Cabo do Não, ou tornará ou não”. A única certeza que alimentavam era a de que os recursos utilizados para a navegação pelo Mediterrâneo eram insuficientes para os riscos de além do “Cabo do Não”.

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Leia: Rei do Congo. Editora 34.

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Prof.Gilberto