“Os Direitos Humanos”, de Ari Herculano de Souza – fragmentos do “Bill of Rights”; o pensamento democrático inglês e o movimento iluminista do século XVIII; uma síntese das principais críticas sociais, políticas e econômicas do movimento; fragmentos de iluministas sobre justiça, preconceitos, legislação e sociedade

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O autor selecionou alguns fragmentos do “Bill of Rights” para evidenciar o anteriormente exposto.

                   Fragmentos da “Declaração de Direitos; Inglaterra, 1689”

                   “Art. 1º - O pretendido direito de suspender as leis pela autoridade real sem o consentimento do Parlamento é contrário às leis.
                   (...)
                   Art. 3º - O imposto em dinheiro para uso da Coroa, sob pretexto de prerrogativas reais, sem que haja concordância por parte do Parlamento, é contrário às leis.
                   (...)
                   Art. 5º - É um direito dos súditos apresentar petições ao rei; todo aprisionamento e toda perseguição por esse motivo são contrários às leis.
                   (...)
                   Art. 7º - As eleições dos deputados para o Parlamento serão livres.”

(...)

Para muitos, a Inglaterra acabou se tornando “o berço do pensamento democrático moderno” exatamente por causa do “Bill of Rights”, mas todos reconhecem que o movimento iluminista* provocou intenso debate acerca dos direitos humanos e sobre a própria democracia.

                   * neste ponto o autor separa o movimento do século XVIII que ocorreu na França da produção anterior, que inclusive influenciou a Revolução Gloriosa.

Então, em relação ao movimento filosófico no contexto mencionado, o texto destaca que o “Iluminismo condenou”:

                   * o absolutismo, não aceitando a ideia de que o poder do governante vem de Deus;

                   * a intolerância religiosa, segundo a qual todos os cidadãos deveriam ter a mesma religião do Estado;

                   * as desigualdades, nas quais se fundamentavam a divisão de classes e os direitos das pessoas;

                   * a política mercantilista, pela qual o governo absolutista controlava toda a economia e concedia vantagens a quem ele quisesse.

O lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” era revolucionário e afrontava o Antigo Regime com a sua “nova visão do mundo, da pessoa humana e da sociedade”.

O autor destacou alguns fragmentos de textos iluministas que expressavam essa “nova visão”:

                   De “O Filósofo Ignorante”, Voltaire:

                   “De tal modo a ideia de justiça parece-me uma verdade de primeira ordem, a que todo o Universo dá seu assentimento, que os maiores crimes que afligem a humanidade são cometidos sob um falso pretexto de justiça”.

                   De “Dicionário Filosófico”, Voltaire:

                   “O preconceito é uma opinião desprovida de julgamento. Assim, em toda a terra, se incutem às crianças as opiniões que se quiser, antes de elas poderem julgar”.

                   De “O Contrato Social”, Rousseau:

                   “Renunciar à liberdade é renunciar a qualidade do homem, aos direitos da humanidade, e até aos próprios deveres. Não há recompensa possível para quem tudo renuncia”.

                   De “O Contrato Social”, Rousseau:

                   “As leis não são, propriamente, mais do que as condições da associação civil. O povo, submetido às leis, deve ser o seu autor. Só àqueles que se associam cabe regulamentar as condições da sociedade”.

                   De “Emílio”, Rousseau:

                   “O homem nasce bom, a sociedade o corrompe”.

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Leia: Os Direitos Humanos. Editora Do Brasil.

Um abraço,

Prof.Gilberto

“Os Direitos Humanos”, de Ari Herculano de Souza – período medieval; Igreja Católica, contradições e predomínio de um cristianismo desvirtuado no embasamento do “Código Canônico”; burguesia e entraves feudais; “Magna Carta” e seus limites; “Bill of Rights” de 1689 no contexto das lutas por direitos

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O Cristianismo dos primórdios foi desvirtuado...
E durante o Período Medieval, com todos as incoerências, tornou-se a “força moral e a base mais forte do Direito”. Doutores da Igreja Católica trataram de aplicar a “moral bíblica” ao Direito Romano, e daí formulou-se o “Código de Direito Canônico”. A partir deste, a usura e a violência foram condenadas e “alguns direitos fundamentais da pessoa” (de proteção, da família...) tornaram-se um pouco mais evidenciados.
O autor aponta algumas contradições... Entre elas, o fato de o clero fazer parte da elite da sociedade. Todos viam a Igreja Católica como a “mão da verdade”, todavia, sabia-se que ela mesma estava na origem do desrespeito aos “direitos humanos”. A Igreja não permitia a “liberdade de pensamento, crença ou expressão”. Vários processos por ela comandados terminavam com a condenação de pessoas inocentes sem que as mesmas pudessem se defender. Além disso, uma série de outras perseguições evidenciaram as incoerências da Igreja de Roma: Mulheres foram discriminadas; os que enfrentavam sua autoridade sofriam perseguições; populações inteiras foram exploradas por religiosos que exigiam “doações”.
Particularmente em relação às mulheres, temos de registrar ainda que a Igreja lhes impunha uma série de restrições... Elas eram consideradas incapazes e desprovidas de razão! Dizia-se que o seu espírito era inferior ao dos homens e, como que a completar o quadro misógino, os padres ainda as definiam como “fontes de todos os pecados”.

(...)

Por tudo o que foi afirmado até aqui, o “Direito Natural ou Positivo” que se estabeleceu durante a Idade Média só podia exprimir uma moral religiosa muito questionável.

A título de síntese, podemos dizer que as comunidades se organizavam em torno das igrejas e voltavam-se para um cotidiano místico e focado nas “recompensas do céu”.

O autor trata ainda dos conflitos que a sociedade do período passou a viver. A burguesia com o seu modo de ser logo se opôs ao predomínio dos ricos senhores feudais. Os burgueses experimentavam a liberdade em cidades, onde se dedicavam à produção artesanal e ao comércio sem se submeterem ao poder dos latifundiários. Esses, por sua vez, começaram a pressioná-los de diversas formas (cobrando taxas e organizando emboscadas em seus caminhos). Devemos acrescentar que os servos se sentiam tentados a deixar as obrigações feudais transferindo-se para os burgos... Além de tudo isso, o descentralismo político resultava em falta de uma unidade monetária, pesos e medidas... Obviamente tudo isso prejudicava a classe de comerciantes, que procurou se articular de diversas formas para se livrar dos entraves.

Ari Herculano de Souza não entra em maiores detalhes, mas destaca que no mesmo período “os reis tentavam consolidar seus poderes absolutistas” e que isso, acrescentado ao conjunto de fatores anteriormente citados, motivou conflitos ainda mais acirrados.

Para a produção textual em questão (que coloca a questão dos “Direitos Humanos” como foco central), o autor esclarece que na Inglaterra (em 1215) burgueses e nobres senhores feudais “impuseram um documento que limitava o poder do governante e defendia alguns direitos do cidadão”. Ele adverte que a “Carta Magna” não fazia referência a toda população do reino inglês “de modo igual”...

(...)

O livro não deixa de ressaltar que os Direitos Humanos são resultado de uma longa História de lutas contra injustiças e por direitos. Documentos e declarações foram produzidos ao longo do tempo e notadamente após o desfecho de aferrados entraves. Esse foi o caso da Revolução Gloriosa, de 1689, que se encerrou com a aprovação do “Bill of Rights” (Lei dos Direitos).

É preciso considerar que esse “Bill of Rights” não colocou em preeminência os “direitos humanos fundamentais”, todavia deixou patente as ideias que regulariam as relações entre o poder constituído e os cidadãos.

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Leia: Os Direitos Humanos. Editora Do Brasil.

Um abraço,

Prof.Gilberto