Talvez seja interessante retomar https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2021/05/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_20.html antes
de ler esta postagem:
Aconteceu
que os países comunistas, que mais apresentaram restrições durante as
discussões sobre o compromisso que a ONU devia firmar a respeito dos direitos
humanos, se tornaram os que proporcionaram o maior avanço em relação a eles.
De acordo com o livro, o início da década de 1970 assistiu a uma mudança
sistemática dos diversos partidos comunistas de países da Europa Ocidental, que
passaram a adotar uma proposta em “muito semelhante à que Jaurès defendia na
França da virada do século” (ver https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2021/04/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_80.html). Assim, em vez da
defesa da “ditadura do proletariado”, salientaram a importância de garantir o
pleno exercício dos direitos humanos. Como se sabe, ao final dos anos 1980
também a União Soviética passou pelas reformas defendidas por Mikhail
Gorbatchev, então secretário-geral do Partido Comunista.
(...)
Passou-se a entender mundo
afora que o líder da Perestroika priorizava uma reforma que levaria o Estado a
garantir “a máxima proteção para os direitos e a liberdade do indivíduo
soviético”. E essa havia sido sua proposta por ocasião do Congresso do Partido
em 1988. Apesar da oposição das alas mais tradicionalistas, houve grande apoio
às iniciativas do líder da principal potência comunista e ainda em 1988 “foi
criado pela primeira vez um departamento de direitos humanos numa escola de
direito soviética”.
Não havia qualquer entrave em relação ao documento de
1948. Pelo contrário... A Declaração “incluía direitos sociais e econômicos –
direito à segurança social, ao trabalho, à educação, e assim por diante” e,
ainda de acordo com Lynn Hunt, “nos anos 1980 a maioria dos países socialistas
e comunistas havia desistido de sua anterior hostilidade aos direitos políticos
e civis”. Em síntese, a mudança programática dos partidos sinalizava a
convergência com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(...)
O livro destaca o envolvimento de organizações não governamentais que se
formaram ao longo da segunda metade do século passado e se dedicaram a atuações
em diversos países marcados pelo desrespeito aos direitos humanos, pela fome e
catastrófica falta de assistência médica aos menos favorecidos.
Juntamente com a globalização, as ONGS exerceram “mais
influência internacional no início da década de 1980”. Entre os muitos
movimentos, destacavam-se “a Anistia Internacional (fundada em 1961), a
Anti-Slavery (continuação da Sociedade Antiescravidão), a Human Rights Watch
(fundada em 1978) e Médicos Sem Fronteiras (fundada em 1971)”...
Outras instituições não governamentais mantiveram atuação mais
localizada e, apesar das muitas dificuldades, deram continuidade à luta em
defesa dos direitos humanos com base na Declaração Universal de 1948.
Salienta-se que em muitos casos elas “exerceram mais pressão sobre governos
danosos e contribuíram para sanar a fome, a doença e o tratamento brutal de dissidentes
e minorias do que as próprias Nações Unidas”.
(...)
Temos de reconhecer que os direitos humanos são causa atual. As
muitas matérias nos veículos de comunicação reportam afrontas cotidianas à
dignidade humana.
Não é por acaso que o livro
sentencia que “é mais fácil endossar os direitos humanos do que os impor”.
Obviamente as ações que alertam os gravíssimos casos e as propostas de medidas por
“conferências e convenções internacionais contra o genocídio, a escravidão, o
uso da tortura e o racismo e a favor da proteção das mulheres, crianças e
minorias mostram que os direitos humanos ainda precisam ser resgatados” são
indicativos de que os direitos são cotidianamente desrespeitados e que há muito
a se fazer.
(...)
Em
1984 “aprovaram a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes” exatamente porque há denúncias de que, apesar
de o suplício do corpo e os tratamentos degradantes aplicados por processos
judiciais terem sido anulados durante o século XVIII, a tortura ainda não foi
eliminada e é praticada nos “quartos dos fundos da polícia e das forças
militares secretas, e nem tão secretas, dos Estados modernos”.
“A Invenção dos Direitos Humanos” ressalta que os nazistas praticaram
crimes bárbaros contra os judeus... Usaram de crueldade também “contra os
comunistas, as testemunhas de Jeová, os sabotadores, os terroristas, os
dissidentes, os ‘elementos antissociais’ e os ‘vagabundos poloneses ou
soviéticos’”. Essa prática de perseguição e tortura contra os elementos
considerados “inconvenientes” foi condenada, apesar disso, em muitos outros episódios
da segunda metade do século passado, ela foi verificada e denunciada.
O livro cita os exemplos da África do Sul (Apartheid),
dos franceses na Argélia (durante a Guerra de Independência), da Grécia,
Argentina e Chile (podemos acrescentar outras ditaduras militares em países da
América Latina). E mais o escândalo praticado por soldados americanos na prisão
iraquiana de Abu Ghraib no início dos anos 2000.
Infelizmente, também de acordo com o livro, “a
lista jamais termina. A esperança de acabar com os ‘atos bárbaros’ ainda não se
tornou realidade”.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2021/05/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_27.html
Leia: A
Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.
Um
abraço,
Prof.Gilberto
