Talvez seja interessante retomar https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2021/02/rei-do-congo-mentira-que-virou-folclore_14.html antes
de ler esta postagem:
No final da última postagem sobre “Rei do Congo”
temos um trecho da carta do D. Afonso do Congo datada de 17 de dezembro de 1540
ao rei D. João III... No fragmento podemos notar sua indignação em relação ao
atentado que tramaram contra ele durante as celebrações da Páscoa... Tal
episódio nos revela um pouco do quanto o manicongo viveu a buscar conciliações com
grupos oponentes durante as três décadas de seu “reinado”.
Ele morreu no ano
seguinte e logo após a antiga tradição local foi restaurada... Isso quer dizer
que passou a valer os laços políticos entre as famílias que possuíam antigos
vínculos para a definição do manicongo... Desde a morte de D. Afonso do Congo
até o final do século XVIII o território africano não experimentou outro
reinado como o que havia sido planejado “à europeia” pelos portugueses. Em vez
de reinados duradouros, quase cinquenta reis se sucederam no Congo num período
que não chegou a totalizar cento e cinquenta anos.
(...)
A questão do “Regimento
Outorgado” por D. Manuel é retomada por Tinhorão...
O
autor destaca que Simão da Silveira foi encarregado de entregar pessoalmente o
documento a D. Afonso, todavia não chegou a fazê-lo porque foi barrado em São
Tomé, onde o governador e seus agregados tramavam intrigas e planos diversos
para tornar o Congo uma área de fácil controle para eles.
(...)
O
documento orientava a respeito de como funcionários administrativos e a gente
do povo devia se portar no “caminho para onde o rei estiver”... Explicava em
detalhes a importância da “Carta de Armas” e a necessidade de nela se registrar
a conversão do mani ao cristianismo e seus vários feitos. Essa “Carta de Armas”
era como um “certificado” que tinha também a intenção de garantir que os
sucessores do rei se mantivessem no propósito da cristandade e dele jamais se
apartassem.
Dessa forma o
Regimento justificava a necessidade do selo das armas e do sinete:
“Item. O selo das armas que
lhe enviamos, e assim o sinete, lhe direis como o costumamos, e com isso são
seladas as nossas cartas que assinamos das mercês e privilégios para darmos aos
fidalgos e pessoas que nos servem bem”.
Alguns detalhes a respeito da aplicação do Regimento não escondiam “as
intenções ideológicas”. Tinhorão cita o trecho abaixo:
“Item.
Levais um caderno de todos os oficiais (artesãos e servidores) que temos em
nossa casa, e assim em nossos reinos, e o que cada um faz por bem do seu
ofício; assim em grosso dar-lhe-eis de tudo conta, para, se ele o quiser assim
meter em uso em seus reinos, e quando fazer metê-lo em ordem, porque teremos
prazer de assim se fazer, e assim lhe daremos conta do modo de serviço da nossa
terra, para ele poder se acostumar, se disso lhe prouver”.
O Regimento contava trinta itens... Parte deles
evidenciava a preocupação de D. Manuel em relação à ordem, bons costumes na vida
em sociedade, na administração e nos campos político e da economia do Congo. Dessa
forma, entre as recomendações havia “os conselhos de bom comportamento ético e
moral para servidores e religiosos portugueses”... Sobre este ponto, ressaltava-se
que o passado de cada agente era investigado para que eventuais erros não
ficassem sem o devido castigo.
Um trecho específico tratava
da relação com os nativos e a necessidade de manter a ordem e a amistosidade.
Os casos de litígios também eram previstos pelo Regimento e a orientação lançava
mão do “rigor previsto nas Ordenações”:
“tomando por fundamento que
isto se deve agora neste começo fazer de maneira que não recebam escândalo, e
se meta em uso o mais docemente que se pode fazer”.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2021/02/rei-do-congo-mentira-que-virou-folclore_23.html
Leia: Rei
do Congo. Editora 34.
Um
abraço,
Prof.Gilberto
