Algumas postagem neste blog fizeram referência ao citado movimento (acessar http://aulasprofgilberto.blogspot.com.br/2011/05/consideracoes-sobre-os-fragmentos.html; http://aulasprofgilberto.blogspot.com.br/2011/05/fragmentos-de-o-estado-de-sao-paulo-de.html; http://aulasprofgilberto.blogspot.com.br/2011/05/consideracoes-sobre-o-1-de-maio-dia-do.html).
As lutas de 1917 eram pela conquista de direitos. E qualquer um pode depreender que foi há muito custo que eles foram conquistados.
(...)
Os trabalhadores têm motivos para celebrar o histórico
movimento. Ele é exemplar e jamais se apagará de nossas memórias.
Mas por aqui parece que estão fazendo do 1º de Maio uma ocasião para “festa
de empresários”.
Todos sabem da difícil realidade dos assalariados de nosso
tempo. Além das ameaças de desemprego e do corte de salários, tem havido muitos
ataques aos direitos. Não foi por acaso que no último 28 de abril ocorreu uma
grandiosa Greve Geral dos Trabalhadores em nosso país.
Este movimento foi construído por Centrais Sindicais e associações de
trabalhadores como resposta aos ataques do atual governo à Previdência Social. Sem
dúvida ele ganhou força depois que os congressistas demonstraram sua intenção
de aprovar drásticas medidas que colocam um fim aos direitos trabalhistas
consagrados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943.
Acontece que os principais meios de comunicação contribuem para propagar
as medidas adotadas pelo governo. Em vez de noticiar as grandes concentrações e
as reivindicações, preferiram dar a entender que “não houve greve” ou que em
algumas cidades a “paralisação de condutores de ônibus” prejudicou a
normalidade.
(...)
A CLT completou setenta e quatro anos hoje, 1º de Maio.
As muitas leis trabalhistas que haviam sido promulgadas desde 1930 (jornada
de trabalho e descanso semanal; previdência; férias; salário mínimo...) por
Getúlio Vargas foram por ele unificadas. Isso ocorreu depois de cuidadoso
estudo feito por um corpo de juristas.
Em síntese podemos dizer
que a CLT, além dos direitos e deveres previstos, garante certas proteções ao
trabalhador dos centros urbanos e do meio rural nas relações com o patronato.
Muitas adaptações foram
feitas no decorrer das últimas décadas. Todavia em nenhum momento se questionou
a importância e necessidade da CLT enquanto regulamentadora dessas relações.
(...)
Já foi salientado que o nosso tempo tem sido de dificuldades para as camadas populares e também de ataques
brutais aos direitos dos assalariados.
Há um mês o governo vigente, que não conta com aprovação popular, conseguiu
aprovar (pelo Congresso também impopular) a Lei de Terceirização que
possibilita a contratação de funcionários sem qualquer vínculo com a CLT.
Todos sabem o quanto essa
medida representa a precarização do trabalho. Mas os que a defendem garantem
que ela aquecerá a produção, e que isso se faz necessário devido à crise econômica
provocada pela má gestão anterior e seus gastos com as medidas de “políticas
compensatórias”.
(...)
Os que defendem o sepultamento da CLT argumentam que
ela onera em demasia “os que contratam ou que pretendem gerar mais empregos”.
Além disso, o desequilíbrio entre as forças contraria a “liberdade de mercado”.
Em oposição a essa opinião, muitos especialistas em Direito do Trabalho
defendem que as leis devem ser mantidas e até ampliadas para proteger a “parte
mais frágil” da relação trabalho/capital.
Alguns argumentam que historicamente a defesa da “liberdade de mercado”
não passa de falácia, já que os patrões sempre se organizaram para “manipular o
livre-mercado” de diversas maneiras, como quando conchavam para acertar o
“salário máximo” que as empresas devem remunerar aos candidatos às vagas.
(...)
Não há “reforma”. Há um desmantelamento geral!
E para complicar ainda mais a situação dos assalariados, o cenário de
desemprego contribui para que os que pretendem a sua degradação se sobreponham.
Não há escrúpulos! Pretendem eliminar até mesmo as licenças e proteções às
trabalhadoras gestantes.
Os contratos previstos não
permitem vislumbrar qualquer possibilidade de carreira que resulte em “tempo de
trabalho” ou salário digno para qualquer aposentadoria. As jornadas, férias e
salários são flexibilizados de acordo com as necessidades dos contratantes.
(...)
Isso nos leva a refletir a
respeito da “Reforma da Previdência”, que na verdade se trata de outro
desmonte.
Mas isso fica para
uma próxima postagem.
Para o momento ficam essas reflexões sobre traumas que devem motivar
ainda mais a organização dos trabalhadores.
Embora queiram
descaracterizá-la, sabemos que ela nunca foi tão evidente.
Parabéns a todos os trabalhadores que se
organizam e lutam pelo direito de viverem numa sociedade mais justa!
A imagem selecionada
para esta postagem foi copiada de Reforma
da Previdência; publicação de fevereiro de 2017 do SINDIFISCO-MG
Um abraço,
Prof.Gilberto
