Talvez seja interessante retomar https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2021/01/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_18.html antes
de ler esta postagem:
As palavras de Condorcet nos fragmentos do
editorial exposto anteriormente revelam-nos a ideia básica que os filósofos
modernos dos direitos humanos (e especificamente os direitos políticos)
formulavam sobre o ser humano. Nenhuma particularidade, a não ser a da
maturidade (crianças, por sua incapacidade de tomar decisões por conta
própria), podia excluir a pessoa dos direitos de cidadania.
Para Condorcet, a exclusão
e subordinação das mulheres eram injustificáveis, mesmo assim procurou explicar
o motivo de muitas delas se juntarem às opiniões de homens que defendiam sem
maiores problematizações que elas vivessem em condição de inferioridade:
“O hábito pode familiarizar os homens
com a violação de seus direitos naturais a ponto de, entre aqueles que os
perderam, ninguém sonhar em reclamá-los, nem acreditar que sofreu uma
injustiça”.
Para Condorcet, as pessoas tinham de admitir que o
“costume social” de inferiorizar as mulheres fizera com que todos passassem a
aceitar essa condição como natural... Era preciso, então, que abrissem os olhos
para o fato de que, na verdade, elas “sempre tiveram direitos”.
(...)
Na sequência, “A Invenção dos Direitos Humanos”
destaca a revolucionária iniciativa de Olympe de Gouges ao redigir a
“Declaração dos Direitos da Mulher”, que evidentemente foi organizada a partir
de estudo e análise crítica da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”.
Lynn Hunt nos diz que De Gouges virou a Declaração elaborada pela Assembleia
“pelo avesso” e apresentou artigos “mais universais” em setembro de 1791, dois
deles estão evidenciados no livro para uma melhor reflexão dos leitores:
Artigo 1º “A
mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos;
Artigo 6º
“Todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais aos seus olhos (olhos da lei), devem
ser igualmente admissíveis a todas as dignidades, cargos e empregos públicos,
segundo a sua capacidade e sem nenhuma outra distinção que não seja a de suas
virtudes e talentos”.
Na Inglaterra, a filósofa Mary Wollstonecraft (também escritora e defensora dos direitos das mulheres) escreveu a
respeito do quanto a educação e costumes tradicionais “haviam tolhido a
inteligência das mulheres. O seu “Vindication of the Rights of Woman”, de 1792,
evidenciava que a emancipação das mulheres só ocorreria com o fim das
estruturas hierárquicas próprias da sociedade conservadora.
Wollstonecraft foi muito criticada por publicar
suas ideias consideradas ousadas demais... Mas a execração pública que sofreu
não se compara à perseguição contra De Gouges na França. Ela terminou seus dias
na guilhotina, “condenada como uma contrarrevolucionária ‘impudente’ e um ser
inatural (um ‘homem-mulher’)”.
(...)
As iniciativas de De Gouges
e de Wollstonecraft podem ser consideradas pioneiras quando o assunto é a luta
pela consagração dos direitos das mulheres... Os anos de 1791 a 1793 foram
marcados pela organização de clubes políticos femininos em cidades francesas
como Paris, outras grandes cidades e algumas mais provincianas.
Formaram-se uns cinquenta clubes e neles ocorriam debates em torno dos
direitos das mulheres... Jornais e panfletos tornavam públicas as ideias e
assim o movimento ganhava força. Quando em 1793 a Constituição republicana
estava em debate, certo deputado fez pronunciamento favorável aos “direitos
políticos iguais para as mulheres” dando a entender que repercutia o clamor de
muitos adeptos da causa:
“Há
sem dúvida uma diferença” (...) “a dos sexos (...) mas não compreendo como uma
diferença sexual contribui para uma desigualdade nos direitos. (...) Vamos
antes nos desvencilhar do preconceito do sexo, assim como nos liberamos do
preconceito contra a cor dos negros”.
Lynn
Hunt sentencia que os demais deputados não apoiaram tal orientação.
Leia: A
Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.
Um
abraço,
Prof.Gilberto
