A crise econômica citada no recorte de reportagem de “Isto É”, de 26 de dezembro de 1984 provocou o crescimento do número de favelas por todo o país. Obviamente, isso evidenciava o grave problema da falta de moradia.
A matéria dava conta de que só na cidade do Rio de Janeiro havia 460 favelas. Os dados foram fornecidos pela FAFERJ (Federação das Associações das Favelas do Estado do Rio de Janeiro). A Companhia Light, responsável pela distribuição da energia elétrica no estado fluminense indicava que a unidade federativa contava mais de 600!
Para o então presidente da FAFERJ, Irineu Guimarães, um a cada três cariocas vivia em favela. Isso significava que mais de dois milhões de pessoas (de um total de 6,5 milhões de habitantes do município) eram favelados. O texto destacou que havia os núcleos que podiam ser chamados de “deformadas imitações de cidade” e citou a Rocinha, gigantesca concentração “incrustada no morro que divide os elegantes bairros do Leblon e São Conrado, na Zona Sul, com cerca de 150 mil habitantes”.
(...)
Na sequência, Ari Herculano de Souza fez referências à
realidade destacada pela matéria que demonstrava que o direito à moradia estava
longe de se concretizar para grande parte da população. Sem uma moradia digna,
não há como o ser humano sanar a necessidade básica de abrigo!
(...)
Os
recortes de “Casa Imprópria” nos levam a pensar no abrigo ideal para as
famílias. Certamente ele será a boa casa que conta com mobília decente, serviços
básicos de saneamento, esgoto, eletricidade e água potável. Mas milhões de
famílias de todo o mundo viviam (e ainda vivem) sem esse direito.
O autor apontava a má distribuição das riquezas como
principal explicação para a injusta contradição. E emendava que além da moradia
inadequada, a escassa alimentação e o precário atendimento à saúde somavam-se
aos dramas dos menos favorecidos, daí sua condição de “vida infra-humana”.
Definitivamente faltavam as condições mínimas para a
realização de necessidades elementares de seres humanos dignos, já que as
moradias precárias dificilmente garantiam adequadas condições de higiene, proteção
ou saudável convívio familiar. A produção textual prossegue afirmando que por
aquele tempo, a cada 100 residências brasileiras, 25 possuíam apenas quatro
cômodos. E para ainda mais agravar os problemas, na maioria delas viviam
famílias numerosas.
Pesquisas
do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 1981 indicavam que
da totalidade da população brasileira:
* 35% não possuíam
casa própria;
* 43% não dispunham
de água encanada;
* 27% não tinham
eletricidade em suas casas;
* 20% não usufruíam
de instalações sanitárias.
(...)
Outros estudos realizados ao final da década demonstraram
que esses dados não tiveram alterações significativas. Ari Herculanos de Souza
destacou que as pesquisas não conseguiam revelar o quanto ainda faltava de amor
e afeto nas moradias para que elas se transformassem em lares onde o Princípio
6º da Declaração Universal dos Direitos da Criança se tornasse uma realidade.
Princípio
6º - “Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a
criança precisa de amor e compreensão (...)”.
Finalizando as reflexões sobre o “Sexto Direito Básico do
Ser Humano”, o autor sentencia que “uma casa é muito mais que um teto!”
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2019/07/os-direitos-humanos-de-ari-herculano-de_3.html
Leia: Os
Direitos Humanos. Editora Do Brasil.
Um abraço,
Prof.Gilberto
