O fragmento do jornal “Mundo Jovem” do mês de julho de 1986 selecionado para “Os Direitos Humanos” apresenta trechos de depoimentos de dois militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra). O periódico de Porto Alegre destacava matéria intitulada “Colonos acampados dizem por que querem terra”.
Essa nossa postagem apresenta os dois registros e as considerações do autor a respeito do “Direito à Propriedade”.
Depoimento de A. J. Weber, de Sarandi, RS:
“Os donos da terra somos nós, só que os grandes não reconhecem isso. Estes, além de roubar a terra matando posseiros, ainda fazem as leis para proteger o seu latifúndio e dificultar que a gente consiga um pedaço de terra. A situação nos obriga a ocupar a terra, já que os grandes não reconhecem a terra como direito de todos. Reforma agrária não é somente acesso a um pedaço de terra, mas também condições para recuperar e plantar a terra, como sementes, adubos, armazéns, preço justo, como também condições de saúde, educação, transporte. Nós queremos uma área coletiva para manter a união e a força do grupo na luta por uma sociedade diferente desta que está aí”.
Depoimento de V. Vedovato, de Ronda Alta, RS:
“Antes de acampar, eu analisei a fundo a minha vida, o meu futuro e cheguei à conclusão de que não tinha perspectivas senão continuar sendo explorado trabalhando para os outros. Entrei para o movimento dos sem-terra e o acampamento não por brincadeira. Foi o sistema capitalista, a exploração dos latifundiários, a política agrícola mentirosa e o descaso do governo para com os agricultores que me trouxe para cá. Aqui estou para lutar por uma terra coletiva, pois entendo ser o único jeito de combater esta estrutura suja que está aí”.
(...)
Os
depoimentos destacam e apoiam a ocupação de terras por um movimento organizado
como instrumento de luta pela Reforma Agrária. Os dois trabalhadores se mostram
convencidos dos ideais coletivos dos sem-terra, entendem que, por causa do
sistema vigente, os mais ricos acumulam posses de grandes extensões, as
legitimam e oprimem os que desejam a partilha.
As
falas atacam o capitalismo, a exploração dos latifundiários e a falta de
políticas agrárias de socorro aos pequenos produtores. Os ativistas entendem
também que o seu movimento é legítimo e que se baseia num modelo solidário. Por
isso desejam a coletivização da terra para “combater esta estrutura suja que
está aí”.
(...)
Ari Herculano de Souza ressalta que o direito à
propriedade sempre foi dos mais polêmicos. Destaca que há os que sempre
defenderam o direito aos grandes latifúndios para satisfazer seu desmedido
desejo de posses e “ganância sem limites”, daí resultando a exploração dos
pequenos camponeses. Em oposição, muitos teóricos propuseram “o fim da
propriedade privada dos meios de produção, como única forma de acabar com a
exploração do trabalho alheio”. Como vimos, os depoimentos dos ativistas se
apoiam nessa visão.
O autor lembra que as leis e a mentalidade vigentes
“defendem a propriedade como um direito do indivíduo”. Todavia sugere que o
direito à propriedade:
* deve
ser limitado pela Lei e pela Justiça, possibilitando certa igualdade;
*
supõe o respeito aos interesses coletivos;
*
deve visar o bem social; e
*
tem que se fundamentar numa política de uso do solo rural e urbano.
Justificando
o anteriormente exposto, o texto traz alguns dados da década de 1980 referentes
à distribuição de terras em nosso país mostrando que ela não era justa e
tampouco equitativa:
“42% da área total das
propriedades rurais são latifúndios (com mais de 1000 ha) e pertencem a apenas
1% dos proprietários rurais, enquanto 3% da área total das propriedades rurais
são minifúndios (com menos de 10 ha) e pertencem a 52% dos proprietários rurais”.
Ari Herculano de Souza destaca ainda que, má distribuição da
propriedade à parte, havia questões sociais que mereciam ser avaliadas e
solucionadas: a das inúmeras famílias que não possuíam nenhuma terra e ansiavam
por um pequeno lote para retirarem dele o seu sustento, e a dos que trabalhavam
na terra “em condições desumanas”, os boias-frias”.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2019/07/os-direitos-humanos-de-ari-herculano-de_11.html
Leia: Os
Direitos Humanos. Editora Do Brasil.
Um abraço,
Prof.Gilberto
