O artigo de “Isto É” de 26 de dezembro de 1984 lembrava que o regime de exceção que se encerrava havia começado vinte anos antes... Sugere que ninguém poderia imaginar na longínqua década de 1960 que a segurança individual seria um dia apontada como problema prioritário a ser solucionado pelos governantes com urgência.
O texto de apresentação indicava que “os tempos haviam mudado”.
(...)
A
pesquisa de opinião realizada pelo IBOPE (Instituto Brasileiro de Opinião
Pública e Estatística) foi encomendada pela citada revista “Isto É” em parceria
com o jornal “Gazeta Mercantil” e a Rede Bandeirantes de Televisão e foi
realizada nas sete maiores capitais de estados do país...
Os dados apontaram a segurança como o segundo maior problema
que os entrevistados esperavam ver resolvidos pelo novo presidente da
República. O recorte não permite a análise de maiores detalhes, mas dá a
entender que 26% dos entrevistados sinalizavam que a realidade dos grandes
centros urbanos era de “explosão da violência”.
O artigo salienta que, de fato, as grandes cidades
brasileiras vinham sendo palco de “reivindicações firmes dos contribuintes” por
uma maior atenção das autoridades e pela garantia de proteção.
A
reportagem coletou dados da Polícia Civil do Rio de Janeiro a respeito da
violência na metrópole: “a cada duas horas, uma pessoa era assassinada; a cada
meia hora ocorriam dois furtos e um assalto”... O balanço anual era
extremamente negativo: “houve crescimento de 9% dos crimes considerados
violentos; o número de homicídios aumentou 32% em relação ao ano anterior”.
A constante elevação dos dados devia servir de alerta
para as autoridades... Por outro lado, a sociedade corria o risco de passar a
se acostumar com a mortandade resultante da violência urbana e a entender as
vítimas fatais apenas como “números nas estatísticas policiais”.
O
final do recorte aponta que o texto colocava uma reflexão sobre o quanto a
situação poderia se tornar banalizada, fomentando desejos de “sobrevivência
individual” que levariam os cidadãos a se esquecerem do “valor incalculável da
vida humana” (dos demais).
(...)
Partindo
da sensibilização proporcionada pelo fragmento do artigo de “Isto É”, Ari Herculano
de Souza apresenta uma síntese sobre a questão do “Direito à Segurança”.
Ele lembra que a vida é o nosso “bem supremo”, que a residência
é “abrigo inviolável da pessoa”, e que o direito que temos à segurança de nossa
vida e dos nossos legítimos bens exige o respeito dos demais cidadãos.
Nesse sentido, o poder público deve garantir os meios para
que todos se sintam protegidos. Algumas máximas definem o que está no bojo da almejada
segurança que cada um merece (para que possa viver mais dignamente):
*
segurança de vida;
* segurança
de bens;
*
segurança de liberdade;
* segurança
de agir.
Neste
ponto o autor faz algumas referências à instituição policial. Ela se destina à
segurança dos cidadãos sem ser “órgão de repressão ou de justiça”. Tanto as
delegacias quanto os policiais, por pertencerem ao Poder Executivo “devem
executar a Lei”.
Delegacias e policiais “não são a Lei: não podem fazer a
Lei e nem julgar ou dar pena ao criminoso”. Ao garantir a segurança de fato, a
polícia se torna cada vez mais “uma instituição na qual a população acredita,
confia e apoia”. Pois, assim, (a sociedade civil) vê o seu direito à “segurança
plena” como possibilidade concreta.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2019/07/os-direitos-humanos-de-ari-herculano-de_8.html
Leia: Os
Direitos Humanos. Editora Do Brasil.
Um abraço,
Prof.Gilberto
