O recorte de reportagem de “O Globo” selecionado para o livro apresentava um pouco da grave situação do atendimento ao direito à educação no Brasil da década de 1980.
Como
vimos, a matéria trazia o drama de famílias de camadas populares do Rio de Janeiro...
As dificuldades para se obter vagas para as crianças em escolas públicas se
repetiam por todo o país. O direito fundamental à educação já era consolidado
pelas leis e, assim como em vários outros países, havia as responsabilidades do
Estado, todavia o texto nos leva a considerar que muitos governantes não o
levavam a sério.Para exemplificar o anteriormente exposto, o autor apresenta alguns dados (sempre dos anos 1980) que revelam a falta de prioridade dos dirigentes políticos de países pobres... A Somália de então era uma nação com 93% de analfabetos, aplicava 8,7% em Educação e investia 21% de seu orçamento em gastos militares; o Sudão possuía taxa de analfabetismo em torno dos 85%, gastava 9,1% de seu orçamento com Educação e 15% com o setor militar.
Essa situação se repetia em praticamente todos os países mais pobres e com altos índices de analfabetismo... Em relação ao Brasil, Ari Herculano de Souza (sem entrar em detalhes) dizia que havia certa confusão quando se tratava dessa questão porque durante muito tempo os dados foram “manipulados” e não havia nenhum estudo ou indicador confiável que revelasse a quantidade de semianalfabetos na sociedade.
Certamente constituíam um gigantesco contingente, resultado de um “ensino ruim, da evasão escolar, e da sociedade como estava organizada”.
(...)
Alguns dados a respeito do fracasso escolar da época
(década de 1980) são apresentados na sequência:
No
Brasil:
* De cada 100
alunos que entravam na 1ª série, 40 não prosseguiam para a 2ª série ou porque
eram reprovados ou porque abandonavam a escola;
* 12 concluíam o 1º
Grau (Ensino Fundamental);
* 8 terminavam o 2º
Grau (Ensino Médio);
* 3,5 completavam o
Curso Superior.
Segundo o autor, para que o direito à educação fosse
verdadeiramente uma realidade, o país deveria encarar algumas exigências e
garantir:
“*
atendimento às crianças em idade pré-escolar;
* vagas e oportunidade de estudo nas escolas
de 1º, 2º e 3º Graus a todos os que desejassem estudar;
* ensino gratuito em todos os graus; e
* ensino de boa qualidade, que transmita conhecimentos
úteis, que conduza o estudante a compreender a realidade, que instrumentalize o
indivíduo a agir sobre os destinos da sociedade, que seja comprometido com a
democracia e os interesses da população.”
(...)
Vimos que o sétimo Direito Básico dos Seres Humanos é o
“Direito à Segurança”.
Para a abertura das reflexões a respeito do tema, o autor
selecionou fragmentos da Revista “Isto É”, de 26 de dezembro de 1984.
O
artigo tinha como título “Medo Nacional – Violência assusta, hoje, brasileiros
de Manaus a Porto Alegre” e trazia alguns dados de uma pesquisa sobre a opinião
dos brasileiros a respeito das “questões mais importantes que um novo
presidente da República teria que enfrentar”.
(...)
Neste ponto é bom destacarmos que o final daquele ano
marcava também o fim do governo do General João Baptista Figueiredo... O
Movimento Nacional que reivindicara eleições diretas para o sucessor foi
derrotado pelo Congresso Nacional. A sociedade vivia a expectativa da eleição
que ocorreria em janeiro do ano seguinte, em pleito “indireto” e disputado por
Tancredo Neves (da Aliança Democrática) e Paulo Maluf (do PDS, partido
originado da ARENA, aliança de políticos que apoiaram a ditadura militar).
A pesquisa apresentada pela citada revista se relaciona a
essa fase da transição política do país. Como se pode notar pelo título do
artigo, os dados apurados revelaram preocupação com a questão da segurança
pública.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2019/07/os-direitos-humanos-de-ari-herculano-de_6.html
Leia: Os
Direitos Humanos. Editora Do Brasil.
Um abraço,
Prof.Gilberto
