As traduções do texto de Beccaria se multiplicaram pela Europa... Em 1766 a Igreja Católica o incluiu no Index, mesmo assim, até 1800 quase 30 edições italianas (várias delas com notas apócrifas e falsas) e outras 9 francesas foram publicadas. Um ano após a condenação papal do tratado, os ingleses conheceram a publicação traduzida de Beccaria, e logo a seguir apareceram novas edições em Glasgow, Dublin, Edimburgo. Charleston. Com a publicação na Filadélfia, também a América passou a debater as ideias de reforma do Direito... Surgiram edições traduzidas também na Alemanha, Polônia, Holanda e Espanha.
Os tempos eram mesmo de sensibilização em torno dos sofrimentos dos processados judicialmente. Em Londres, o tradutor da obra de Beccaria assinalava que:
“as leis penais (...) ainda são tão imperfeitas, e se fazem acompanhar por tantas circunstâncias desnecessárias de crueldade em todas as nações, que uma tentativa de reduzi-las ao padrão da razão deve interessar a toda humanidade”.
(...)
Os inimigos do movimento
iluminista passaram a implicar com a disseminação do texto de Beccaria e
afirmaram que só podia haver uma conspiração para abalar o direito penal
vigente nas sociedades... O fato é que após toda polêmica em torno do caso
Calas houve intensa mobilização para se definir a reforma das leis judiciárias.
Criticava-se o fato de Beccaria, um italiano “ignoto” e de ”conhecimento apenas
superficial da lei”, exercer tanta influência entre os pensadores do Direito.
Simon-Nicolas-Henri Linguet, era dos críticos mais ferrenhos. Em 1779, o
jornalista anunciou que ouvira de certa testemunha que:
“Pouco depois do caso Calas, os
enciclopedistas, armados com os tormentos da vítima e aproveitando
circunstâncias propícias, embora sem se comprometer diretamente, como é o seu
costume, escreveram ao reverendo padre Barnabite em Milão, que é seu banqueiro
italiano e um famoso matemático. Contaram-lhe que era o momento de desencadear
uma catilinária contra o rigor dos castigos e contra a intolerância; que a
filosofia italiana devia fornecer a artilharia, e eles fariam uso dela
secretamente em Paris”.
Para Linguet, o tratado de
Beccaria não passava de petição para favorecer Calas e outros que se tornassem
vítimas dos processos entendidos como injustos. Pode-se dizer que a obra do
italiano influenciou a campanha que se desencadeou contra a tortura judicial,
todavia os resultados não foram imediatos e não foi de um momento para outro
que os simpatizantes da causa se uniram em torno de suas ideias.
O livro cita dois artigos
de 1765 publicados na “Enciclopédia” organizada por Diderot para exemplificar o
anteriormente exposto. O texto de Antoine-Gaspard Boucher d’Argis trata da
“jurisprudência da tortura” e faz referências a “tormentos violentos” aplicados
em processados sem proferir qualquer julgamento a respeito da questão... O
outro artigo, de Louis de Jaucourt (comumente chamado Chevalier de Jacourt),
considera a tortura um expediente próprio do processo penal, mas condena a sua
prática e, para isso, recorre a termos e argumentos que vão desde a “voz da
humanidade” até a ineficácia do expediente em se comprovar evidências de culpa
ou inocência.
(...)
O final da década de 1760
conheceu a publicação de outros cinco livros em defesa da reforma judiciária...
Durante a década de 1780 foram 39 publicações! O período intermediário foi
marcado por intensa campanha pelo fim das torturas e pela “moderação dos
castigos”. Em países como França, Itália e Suíça ofereciam-se premiações para
os melhores textos em defesa da reforma.
Como
podemos depreender, na França o debate era dos mais ferrenhos e, para evitar
maiores transtornos devido às críticas mais exaltadas, o governo tomou
providências para impedir que a academia de Châlons-sur-Marne continuasse a
“imprimir cópias do ensaio vencedor de 1780, de autoria de Jacques-Pierre Brissot”.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2019/11/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_27.html
Leia: A
Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.
Um abraço,
Prof.Gilberto
