Médicos e cientistas colocaram-se contra a frenologia e outras crenças sobre a relação entre a aparência das pessoas e sua índole ou alma. Basicamente argumentava-se que a dissimulação podia ser usada por qualquer criminoso e, de outra forma, um inocente podia ser levado a confessar deslizes não cometidos...
Ainda a respeito da polêmica sobre os sinais que as aparências podiam revelar, sobretudo quando os corpos fossem submetidos a torturas, Beccaria argumentava que ela perdia qualquer sentido na medida em que os que a suportassem “escapariam aos julgamentos negativos” ao passo que os mais fracos seriam vistos como culpados. Para Beccaria, a dor não servia para sentenciar os processados judicialmente, ela não era de modo algum “o teste da verdade, como se a verdade residisse nos músculos e fibras de um desgraçado sob tortura”. Assim, os sofrimentos dos que sofrem a dor da tortura não têm qualquer vínculo com “sentimento moral”.
(...)
Como a “questão” (aplicação da tortura) sofrida por Jean Callas havia
ocorrido de modo privado, distante dos olhos de muitos que pretendiam
observá-la, os vários advogados que se dispuseram a escrever petições e
argumentações em sua defesa não puderam discorrer muito a respeito de sua
reação.
Beccaria
não aprovava de modo algum a tortura às escondidas porque, em seu entendimento,
o processado não podia contar com a “proteção pública” mesmo antes que qualquer
juízo de culpa recaísse sobre ele. A tortura privada impossibilitava ainda
qualquer consideração contrária à punição.
(...)
É bem verdade que na
França dos anos seguintes a 1750, os juízes já não se sentiam tão seguros em
relação à eficácia da tortura para a obtenção de confissões... As penas de
morte deixaram de ser aplicadas com frequência e, em vez disso, os magistrados decretavam
o estrangulamento do condenado antes de ser lançado à fogueira ou à roda. Os
tribunais regionais de apelação interferiram em vários processos para barrar
torturas (as chamadas “torturas preparatórias) que ocorriam antes dos
julgamentos (como se deu com Calas em Toulouse).
A
tortura não foi completamente rejeitada pelos juízes. E pode se dizer que não
concordariam com Beccaria no tocante ao seu desprezo pelo “caráter religioso”
da tortura. O italiano se opunha tacitamente à ideia de que a tortura “limpava
os condenados da infâmia” e, para ele, essa crença só podia ser explicada como “fruto
da religião”. Seria o caso de se questionar sobre como a tortura podia “lavar a
mancha” se ela mesma causava grave infâmia para o supliciado.
Um dos que defendiam
a aplicação da tortura era Muyart de Vouglans que, portanto, se colocava contra
as ideias de Beccaria. Para Vouglans, diante da condenação de “milhões de
criminosos” punidos corretamente, a condenação de um inocente apenas fazia
empalidecer. Devia-se considerar, ainda segundo o crítico de Beccaria, que as “milhões
de condenações” jamais ocorreriam sem a aplicação da tortura.
Seguindo essa linha
de raciocínio, muitos concordavam que a tortura permanecia um expediente útil e
justificável “pela antiguidade e universalidade de seu emprego”. Para Muyart,
as poucas exceções “só provavam a regra”, que podia ser investigada na História
tanto da França quanto do Sacro Império Romano. Então, para ele, os princípios defendidos
por Beccaria contradiziam “a lei canônica, a lei civil, a lei internacional e a
‘experiência de todos os séculos’”.
(...)
Não se pode dizer que Beccaria tenha destacado suas ideias sobre a
tortura a partir da “nascente linguagem dos direitos”. Ele não fez isso, mas
muitos de seus leitores perceberam a potencial conexão.
Um deles foi André Morellet, um abade francês que se ocupou de traduzir
a obra do italiano. Ao modificar a ordem apresentada por Beccaria, acabou
relacionando sua temática à dos “direitos do homem”. De acordo com Lynn Hunt, o
abade “tirou a única referência de Beccaria a seu objetivo de apoiar os ‘direitos
do homem’ do final do capítulo 11 na edição italiana original de 1764,
passando-a para a introdução francesa de 1766”.
Com essa pequena
transposição, passou-se a entender que a defesa dos “direitos do homem” era o maior
objetivo da obra de Beccaria, para o qual, de modo algum o sofrimento
individual promovido pelas torturas poderia ser justificado.
Consta
que a alteração editorial promovida por Morellet permaneceu em muitas outras
traduções publicadas posteriormente, inclusive em edições italianas. Sem dúvida
essas traduções e reedições da obra de Beccaria se tornaram gigantesca avalanche
de ataques aos procedimentos de tortura.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2019/11/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_25.html
Leia: A
Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.
Um abraço,
Prof.Gilberto
