segunda-feira, 13 de maio de 2013

O AI 2; extinção dos partidos e a formação das duas agremiações autorizadas; divergências e dilemas em relação à atuação política limitada – considerações a partir da entrevista de Lúcia Grinberg à “História Viva” nº115 – Segunda Parte

Talvez seja interessante retomar http://aulasprofgilberto.blogspot.com.br/2013/05/articulacoes-entre-militares-e-civis-ao.html antes de ler esta postagem:

Grinberg é taxativa em relação às aspirações das lideranças políticas ao recorrerem aos militares durante a conspiração para derrubar Goulart: “não havia um projeto de instalar uma ditadura duradoura”... Havia o receio de que o comunismo se instaurasse no país e, para muitos, essa era a principal justificativa para o golpe. Em guarda contra o perigo vermelho, de Rodrigo Motta, é citado pela historiadora... O livro destaca que “o anticomunismo não foi mero pretexto”... De fato, aqueles tempos eram de tensão internacional, o mundo estava dividido pela Guerra Fria e a sociedade brasileira também vivenciava as pressões do momento... Não eram poucos os que viam no comunismo e na revolução armada a saída para as questões próprias da má distribuição de renda e pobreza extremada. As revoluções chinesa (1949) e cubana (1959), nesse sentido, eram tidas como exemplares.
Houve franca sintonia entre a Igreja Católica e os setores conservadores. Grande parte dos religiosos, num primeiro momento, adotou a postura de combater os movimentos sociais mais radicais... Conforme a ditadura se efetivou, e os direitos humanos foram violados, a Igreja reagiu a essa situação nitidamente contrária aos seus princípios.
Foi o Ato Institucional nº 2 (de 27/10/1965) que extinguiu os partidos políticos que atuavam desde 1945... A criação da Arena (Aliança Renovadora Nacional) e do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) foi uma imposição que desagradou até mesmo alguns conservadores que apoiavam os militares. O AI 2 permitia a formação de “dois partidos”, um de apoio ao regime que se instalou e outro de oposição... Não há muitos estudos que tratem da formação dos dois grupos políticos (Grinberg revela que em 2004 defendeu tese sobre a Arena e que a documentação até então era bem restrita, nada além de registros do próprio partido disponibilizados pelo CPDOC/FGV, outros de anais do Senado, e material da imprensa)... É certo que quando a Arena se formou contou com os egressos da UDN e do PSD; já o MDB foi formado basicamente por antigos políticos do PTB (muitos deles ligados ao sindicalismo e ao varguismo) e uma parcela de políticos oriundos do PSD...
Está claro que o funcionamento do Congresso e dos grupos políticos no modelo imposto pelo regime não era totalmente aceito pelos brasileiros. Muitos viam com desconfiança a atuação política institucionalizada, julgavam-na irrelevante e sem representatividade... Mas havia os que consideravam importantes as atividades parlamentares e o debate entre MDB e Arena, e por isso a memória daquele tempo também é a desses debates políticos.
Grinberg recorre às colunas de Carlos Castello Branco no Jornal do Brasil para destacar que a atuação política do período foi marcada pela intervenção nas instituições, cassações de direitos políticos, extinção dos partidos, mudanças na legislação... Os governadores de estados passaram a ser "eleitos indiretamente"... E isso também ocorreu com prefeitos de municípios que o regime classificou como áreas de segurança nacional... Depois do AI 5 (dezembro de 1968) o Congresso permaneceu em recesso até outubro de 1969... Toda essa situação gerou as mais diferentes análises e expectativas das lideranças políticas (alguns simplesmente silenciaram, resignaram-se; outros foram os que reprovaram; e houve aqueles que apoiaram a intervenção nas instituições). Em seus textos, o colunista destacou  os dilemas dos que sofreram as perseguições... Em relação às instituições políticas, qual seria o seu papel durante o regime? Aceitar a situação como definitiva? Haveria possibilidade de reformar o panorama a partir da atuação limitada? O fato é que, tanto internamente quanto externamente, para muitos, o regime estava legitimado porque ocorriam eleições e as várias instâncias legislativas (federal, estaduais e municipais) prosseguiam atuando.
Enquanto os opositores se recusavam a admitir essa legitimidade, sem dúvida, a Arena era agremiação política fundamental que se colocava na defesa do regime militar e de seus encaminhamentos.
Continua em http://aulasprofgilberto.blogspot.com.br/2013/05/atuacao-da-arena-em-defesa-do-regime.html
Um abraço,
Prof.Gilberto

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