segunda-feira, 13 de maio de 2013

Atuação da Arena em defesa do regime implantando; reflexões sobre o Judiciário, classe artística e sociedade ao tempo do regime – considerações a partir da entrevista de Lúcia Grinberg à “História Viva” nº115 – Terceira Parte

Talvez seja interessante retomar http://aulasprofgilberto.blogspot.com.br/2013/05/o-ai-2-extincao-dos-partidos-e-formacao.html antes de ler esta postagem:

A Arena se consolidou como partido que tinha o objetivo de “apoiar o Governo da Revolução” e de trabalhar em prol da consolidação dos ideais da “Revolução de Março de 1964”... Isso é o que consta no documento que sela a constituição do partido. Os militares podiam contar com a atuação dos arenistas... Pertencendo aos quartéis, podiam “estender sua atuação política” para o cenário público. A entrevista destaca que os políticos da Arena possuíam longa trajetória pública, muitos deles eram “políticos profissionais”... Aconteceu que as medidas repressivas adotadas pelo regime (cassações, eleições indiretas, recesso do Congresso...) levaram alguns arenistas a um posicionamento mais crítico, e as normas jurídicas criadas pelo governo foram debatidas e questionadas por homens como Afonso Arinos e Adauto Lúcio Cardoso... O resultado disso foi que alguns, por conta própria, decidiram se afastar do cenário político... Houve alguns casos de cassações e, com isso, o impedimento para se prosseguir na vida pública. Mas não foram poucos os que resolveram permanecer apoiando a ditadura...
Enquanto o MDB prosseguiu fazendo denúncias sobre o desrespeito aos direitos da pessoa, prisões autoritárias e tortura, líderes situacionistas rebatiam as acusações com justificativas que relacionavam os eventos a “fatos isolados”, “excessos, distorção ou desvio da máquina policial”... Os argumentos sustentavam que as denúncias eram insignificantes face ao processo de renovação desencadeado pelas Forças Armadas.
Depois do AI 5 (13/12/1968), o líder do governo no Senado passou a ser o presidente do Diretório Nacional da Arena, Filinto Müller (Arena-MT), conhecido por sua atuação frente à chefia de polícia durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945)... Os membros do partido se destacavam por defender o AI 5 e o endurecimento do regime por ele provocado. Isso era proferido a plenos pulmões por deputados como Cantídio Sampaio (Arena-SP), que havia sido secretário da pasta de Segurança no Estado de São Paulo... Sampaio garantia que o país passava por transformações que eram produto de uma revolução e que “toda revolução deixa atrás de si uma sequela de injustiças”... Os arenistas esmeravam-se em responder às denúncias... Diziam que o objetivo dos inimigos (internos e no exterior) do regime era difamar o país... Falavam que tortura era um expediente isolado e que, além disso, outras sociedades conviveram com situações semelhantes ("males necessários") em tempos diversos.
Grinberg destaca que a Justiça Militar acabava exercendo preeminência sobre o Supremo Tribunal Federal, dado que, conforme determinou o AI 2, era aquela instância que julgava e punia os casos  de crimes contra a segurança nacional... Há poucos estudos sobre o Judiciário durante o período, mas é certo que os ministros do STF não exerciam autonomia e poder devido ao enfraquecimento da Democracia... Entre os magistrados do STF contavam-se antigos bacharéis das fileiras da antiga UDN.
Na sequência da entrevista falou-se sobre a atuação dos artistas durante o regime militar... Tratou-se da criação da Embrafilme e da Funarte. O entrevistador Marlucio Luna quis saber sobre como a historiadora avalia a aproximação de artistas com a ditadura... Grinberg ressalta que em qualquer segmento profissional há pessoas com as mais diversas tendências políticas, “da extrema esquerda à extrema direita”... Durante o governo Vargas houve o incentivo à produção cultural por parte do Estado... Pode-se afirmar que a Funarte e a Embrafilme foram criadas com os mesmos propósitos... Ela aponta uma questão que deve ser levada em consideração: a busca por financiamento junto a essas agências significaria necessariamente apoio à ditadura? Relevante seria o estudo acerca do funcionamento das agências estatais durante o período e o impacto que o regime pode ter exercido na atuação das mesmas.
Muitos insistem em querer saber sobre o posicionamento da sociedade brasileira, se aderiu à ditadura e buscou obter vantagens... Grinberg atenta para a importância de estudarmos os impactos que o regime provocou nas instituições e na administração pública... É importante evitar as generalizações... Então, além de determinados indivíduos, as pesquisas podem destacar os “meios de comunicação, empresas, partidos políticos, sindicatos, órgãos de classe, associações culturais”... E tantas outras instituições e os entraves que podem ter sofrido... Mudanças, permanências... Mesmo antes da Comissão Nacional da Verdade, que está a “pleno vapor”, vários historiadores vinham se dedicando “à reflexão sobre o papel dos civis na ditadura”, então podemos dizer que o panorama atual é de debates, esclarecimentos e confirmações de denúncias relativas ao período em questão.
Um abraço,
Prof.Gilberto

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