Talvez seja interessante retomar http://aulasprofgilberto.blogspot.com.br/2013/05/o-ai-2-extincao-dos-partidos-e-formacao.html
antes de ler esta postagem:
A Arena se consolidou
como partido que tinha o objetivo de “apoiar o Governo da Revolução” e de
trabalhar em prol da consolidação dos ideais da “Revolução de Março de 1964”...
Isso é o que consta no documento que sela a constituição do partido. Os militares
podiam contar com a atuação dos arenistas... Pertencendo aos quartéis, podiam
“estender sua atuação política” para o cenário público. A entrevista destaca
que os políticos da Arena possuíam longa trajetória pública, muitos deles eram
“políticos profissionais”... Aconteceu que as medidas repressivas adotadas pelo regime
(cassações, eleições indiretas, recesso do Congresso...) levaram alguns
arenistas a um posicionamento mais crítico, e as normas jurídicas criadas pelo
governo foram debatidas e questionadas por homens como Afonso Arinos e Adauto
Lúcio Cardoso... O resultado disso foi que alguns, por conta própria, decidiram
se afastar do cenário político... Houve alguns casos de cassações e, com isso, o impedimento para se prosseguir na vida pública. Mas não foram poucos os que resolveram permanecer apoiando
a ditadura...
Enquanto o MDB prosseguiu
fazendo denúncias sobre o desrespeito aos direitos da pessoa, prisões
autoritárias e tortura, líderes situacionistas rebatiam as acusações com
justificativas que relacionavam os eventos a “fatos isolados”, “excessos,
distorção ou desvio da máquina policial”... Os argumentos sustentavam que as
denúncias eram insignificantes face ao processo de renovação desencadeado pelas
Forças Armadas.
Depois
do AI 5 (13/12/1968), o líder do governo no Senado passou a ser o presidente do
Diretório Nacional da Arena, Filinto Müller (Arena-MT), conhecido por sua
atuação frente à chefia de polícia durante a ditadura do Estado Novo
(1937-1945)... Os membros do partido se destacavam por defender o AI 5 e o endurecimento
do regime por ele provocado. Isso era proferido a plenos pulmões por deputados
como Cantídio Sampaio (Arena-SP), que havia sido secretário da pasta de Segurança
no Estado de São Paulo... Sampaio garantia que o país passava por transformações que
eram produto de uma revolução e que “toda revolução deixa atrás de si uma
sequela de injustiças”... Os arenistas esmeravam-se em responder às denúncias...
Diziam que o objetivo dos inimigos (internos e no exterior) do regime era
difamar o país... Falavam que tortura era um expediente isolado e que, além disso,
outras sociedades conviveram com situações semelhantes ("males necessários") em tempos diversos.
Grinberg destaca que a Justiça Militar acabava
exercendo preeminência sobre o Supremo Tribunal Federal, dado que, conforme
determinou o AI 2, era aquela instância que julgava e punia os casos de crimes contra a segurança nacional... Há
poucos estudos sobre o Judiciário durante o período, mas é certo que os
ministros do STF não exerciam autonomia e poder devido ao enfraquecimento da Democracia...
Entre os magistrados do STF contavam-se antigos bacharéis das fileiras da antiga
UDN.
Na
sequência da entrevista falou-se sobre a atuação dos artistas durante o regime
militar... Tratou-se da criação da Embrafilme e da Funarte. O entrevistador
Marlucio Luna quis saber sobre como a historiadora avalia a aproximação de
artistas com a ditadura... Grinberg ressalta que em qualquer segmento
profissional há pessoas com as mais diversas tendências políticas, “da extrema
esquerda à extrema direita”... Durante o governo Vargas houve o incentivo à
produção cultural por parte do Estado... Pode-se afirmar que a Funarte e a
Embrafilme foram criadas com os mesmos propósitos... Ela aponta uma questão que
deve ser levada em consideração: a busca por financiamento junto a essas
agências significaria necessariamente apoio à ditadura? Relevante seria o
estudo acerca do funcionamento das agências estatais durante o período e o
impacto que o regime pode ter exercido na atuação das mesmas.
Muitos
insistem em querer saber sobre o posicionamento da sociedade brasileira, se
aderiu à ditadura e buscou obter vantagens... Grinberg atenta para a
importância de estudarmos os impactos que o regime provocou nas instituições e
na administração pública... É importante evitar as generalizações... Então,
além de determinados indivíduos, as pesquisas podem destacar os “meios de
comunicação, empresas, partidos políticos, sindicatos, órgãos de classe,
associações culturais”... E tantas outras instituições e os entraves que
podem ter sofrido... Mudanças, permanências... Mesmo antes da Comissão Nacional da Verdade, que está a
“pleno vapor”, vários historiadores vinham se dedicando “à reflexão sobre o
papel dos civis na ditadura”, então podemos dizer que o panorama atual é de debates,
esclarecimentos e confirmações de denúncias relativas ao período em questão.
Um abraço,
Prof.Gilberto