Como não poderia deixar de ser, a declaração provocou imediata reação também fora da França...
Muitos se posicionaram a favor ou contra a temática dos direitos... A autora cita um sermão proferido em Londres no dia 4 de novembro de 1789 por Richard Price, amigo de Benjamin Franklin que criticava veementemente o governo de seu país... Vemos Price entusiasmado com os acontecimentos na França e particularmente em relação à promulgação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O livro destaca um fragmento que evidencia o anteriormente exposto:
“Vivi para ver os direitos dos homens mais bem compreendidos do que nunca, e nações ansiando por liberdade que pareciam ter perdido a ideia do que isso fosse”.
Já o parlamentar inglês Edmund Burke tornou público “Reflexões sobre a Revolução em França”, 1790, panfleto em que manifesta sua indignação em relação aos episódios elogiados por Price. O texto de Burke tornou-se conhecido como “fundador do conservadorismo”. Seguem fragmentos:
“Não somos os convertidos por Rousseau (...) Sabemos que não fizemos nenhuma descoberta, e pensamos que nenhuma descoberta deve ser feita, no tocante à moralidade. (...) Não fomos estripados e amarrados para que pudéssemos ser preenchidos como pássaros empalhados num museu, com farelos, trapos e pedaços miseráveis de papel borrado sobre os direitos do homem”.
Os dois intelectuais se posicionaram favoravelmente à Independência dos Estados Unidos, mas, como se vê, a Revolução Francesa acabou colocando em lado opostos os que a viam como triunfo “de uma nova era de liberdade baseada na razão” e os que consideravam que ela podia ser “o início de uma queda implacável rumo à anarquia e à violência”.
Não há como não reconhecer a importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão no processo de luta pelos direitos... Apesar de todas as divergências que provocou, o documento “encarnou a promessa de direitos humanos universais. Em seu primeiro artigo lemos que “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”... O Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) praticamente repete aquela redação: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
(...)
Há
que se destacar que o texto original de Thomas Jefferson, que passou por várias
alterações, não tinha pretensões de se tornar Constituição. Tratava-se de
Declaração de Independência e anunciava intenções... Em 1791 os estados norte-americanos
votaram e aprovaram a Bill of Rights (a carta dos direitos dos cidadãos norte-americanos;
corpo formado pelas dez primeiras emendas à Constituição) inspirada pelo
movimento revolucionário e pela declaração de 1776.
Apesar da apologia dos direitos e das liberdades
individuais, a Declaração francesa de 27 de agosto de 1789 não foi suficiente para
evitar a instauração do governo do Terror que reprimiu liberdades e direitos...
Para todos os que se debruçam sobre a história dos “direitos
universais”, tais como admitiam os protagonistas das ideias e lutas revolucionárias
do final do século XVIII, fica sempre o dado inquietante a respeito da exclusão
que muitos defendiam.
Até é explicável o fato de crianças, insanos, prisioneiros,
estrangeiros e incapazes terem sido excluídos dos direitos e, por extensão, considerados
indignos de participação nos processos políticos. Mas entre esses também eram enquadrados
os mais pobres, escravos, negros libertos, minorias religiosas e mulheres.
(...)
Então
é isso... Não há como não problematizar a ideia anunciada em “todos os homens”,
pois na prática os direitos não foram estendidos a todos. Muitos comentários
foram formulados a partir da polêmica, e não poucos estudiosos passaram a
questionar se as declarações tinham mesmo significados relacionados à
emancipação das pessoas. Não por acaso, devido às exclusões que apoiaram,
declarações e “fundadores da liberdade” vêm sendo chamados por alguns de “elitistas,
racistas e misóginos”.
Hunt adverte que todos eles foram personagens que viveram “em
sociedades construídas sobre a escravidão”, onde “a subordinação e a
subserviência” eram consideradas naturais. Sendo assim, como poderiam “imaginar
homens nada parecidos com eles, e em alguns casos também mulheres, como iguais?”
A autora lembra ainda que Jefferson foi proprietário e
senhor de escravos, enquanto Lafayette foi aristocrata. Mesmo assim trataram de
direitos autoevidentes e inalienáveis.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2019/08/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_14.html
Leia: A
Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.
Um abraço,
Prof.Gilberto
