Desde 1685 os cultos públicos dos calvinistas estavam proibidos na França... Para as autoridades, isso parece fundamentar a tese de que Calas tivesse deliberado matar o filho Marc-Antoine, que contava 28 anos e manifestara sua conversão ao catolicismo.
Pesava
contra ele o fato de cinco anos antes deste episódio, Louis Calas (também filho
de Jean) ter deixado de professar a fé calvinista. À polícia, a família apresentou
a versão de que Marc-Antoine havia sido assassinado... Isso afastaria a
hipótese de suicídio, que implicava em horrenda punição. Na França de então, o
suicida “não podia ser enterrado em chão consagrado e, se considerado culpado
num julgamento, podia ter o corpo exumado, arrastado pela cidade, pendurado
pelos pés e atirado no lixo”.O rapaz morreu numa noite de outubro de 1761 logo depois do jantar. Seu corpo estava pendurado “num vão de porta” que dava para os fundos da casa... Mas Jean e os familiares disseram que o encontraram estirado no chão para sustentar a versão de assassinato. Isso não convenceu as autoridades, que decidiram prendê-lo. Sua esposa, um filho e o criado, e mais um visitante também foram encarcerados. Inicialmente todos foram acusados de terem assassinado Marc-Antoine...
O tribunal de Toulouse determinou a tortura do casal e do filho para que as confissões fossem obtidas, todavia, durante a apelação, a corte revogou a tortura antes do veredito de condenação e definiu que apenas Jean Calas tinha culpa pelo assassinato de Marc-Antoine.
(...)
Como
se sabe, o pobre homem foi condenado à morte.
Os condenados à morte sofriam um longo e doloroso processo...
Podemos
dizer que tudo fazia parte de um ritual que tinha o objetivo de deixar claro
para a sociedade que o poder estabelecido era perfeito e não permitia desvios
dos súditos. Homicidas e assaltantes que atuavam nas estradas enfrentavam o
suplício da roda, mas antes eram amarrados a uma cruz em forma de X e tinham os
ossos dos membros esmagados pelo carrasco. Como se não bastasse, eram sufocados
por uma corda no pescoço que tinha também a função de deslocar suas
vértebras... Com uma vara de ferro, os algozes batiam em suas cinturas como que
a finalizar a trituração do corpo.
Só
depois vinha a roda. O corpo destroçado do condenado era preso à “roda de
carruagem” colocada no alto de um poste de três metros, onde permanecia por algum
tempo depois de morto.
Como se vê, tratava-se de um “espetáculo deplorável” ao
qual o populacho acorria sempre que anunciado. No caso específico de Jean
Calas, o tribunal autorizou duas horas de tortura até o momento do
estrangulamento para finalmente levá-lo à roda. Como já se mencionou, até o
momento de sua morte protestou inocência.
(...)
Na época o caso chamou a atenção e algum tempo depois a
execução tornou-se ainda mais comentada.
Sem dúvida o fato de Voltaire debruçar-se sobre o episódio
desde o começo contribuiu para que isso ocorresse. O filósofo arrecadou
dinheiro para ajudar a família de Calas, publicou um panfleto em que denunciava
o abuso das torturas, além de redigir cartas em nome dos familiares do
condenado para fornecer “visões originais do fato”.
Em
“Tratado sobre a tolerância por ocasião da morte de Jean Calas”, Voltaire usou
a expressão “direito humano” pela primeira vez. A respeito dessa obra, “A
Invenção dos Direitos Humanos” destaca que ele condena a “intolerância”
sustentando que ela não pode ser um “direito humano”. Observa-se aí que Voltaire
não levantava uma argumentação a respeito da “liberdade de religião” como
direito humano. Não há um protesto incisivo contra a tortura ou o suplício da
roda. Vê-se que sua indignação principal era contra o “fanatismo religioso”.
Então constata-se que essa intolerância motivou os agentes do tribunal e seus juízes.
A questão proposta por Voltaire girava em torno da
dificuldade de se entender o que poderia legitimar as atitudes dos “homens da
lei” em suas imposições aos processados: Como aceitar que um homem pudesse
impor a outro “acredite no que eu acredito e no que você não pode acreditar,
senão vai morrer”? E para criticar mais incisivamente o que considerava uma barbárie,
afirmava que a aberração se verificava em países onde a Inquisição pesava sobre
as consciências (ele cita Portugal, Espanha e Goa).
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2019/10/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_17.html
Leia: A
Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.
Um abraço,
Prof.Gilberto
