A educação das crianças passou a ser vista com mais atenção, pois para os iluministas a formação para a autonomia havia se tornado mais significativa do que qualquer outra. Assim, “Emílio” (1762), de Rousseau tornou-se uma referência pedagógica na medida em que exortava a “independência” aos meninos.
Em
seu “O que é o Iluminismo?”, Immanuel Kant explicou o movimento filosófico ao
qual mencionava como “a humanidade saindo da imaturidade em que ela própria
incorreu”... Ele esclareceu ainda que a imaturidade seria “a incapacidade de
empregar a própria compreensão sem a orientação de outro”. Esperava-se que o
indivíduo pudesse “pensar por si mesmo”.Essa problematização em relação à “autonomia individual” ocorria na Inglaterra desde o século XVII. Hugo Grotius e John Locke pensavam a organização política da sociedade e argumentavam que a origem dos contratos estava na possibilidade de homens autônomos realizarem acordos uns com os outros. Isso fundamentaria e legitimaria a instituição da autoridade política... Bem diferente dos tempos passados em que o poder político se justificava “pelo direito divino, pela escritura e pela história”.
Ainda de acordo com o raciocínio, na medida em que se esperava que homens autônomos fossem a base dos governos legitimamente constituídos, a educação adequada aos meninos seria aquela que os levasse a pensarem “por si mesmos”.
(...)
Como
podemos notar, Locke e Rousseau passaram a influenciar uma nova mentalidade em
educação... Em vez da prática dos castigos para se obter a obediência
(obviamente forçada), defendia-se o “cultivo da razão como principal movimento
da independência”.
Em “Pensamentos sobre a Educação” (1693), John Locke
apontava a relevância das práticas educacionais com foco na razão e autonomia:
“Devemos cuidar
para que nossos filhos, quando crescidos, sejam como nós próprios (...)
Preferimos ser considerados criaturas racionais e ter nossa liberdade; não
gostamos de nos sentir constrangidos sob constantes repreensões e
intimidações”.
A
educação pensada por Locke incluía as meninas... Para ele, a formação das
crianças e adolescentes deveria levá-las a uma autonomia que resultasse em nova
relação com o mundo... Em outras palavras, a educação levaria os sujeitos a
atitudes concretas e não apenas a formularem novas ideias.
Os jovens passariam a pensar e a decidir com
independência... A mudança na forma de educar exigiria alterações psicológicas,
políticas e filosóficas... Rousseau aconselhava as mães a ajudarem na
construção de “paredes psicológicas” que protegessem seus filhos das “pressões
sociais e políticas externas”. A alma das crianças devia ser protegida pela “cerca
da autonomia”.
Também Richard Price, “pregador e panfletário político
inglês”, em apoio aos revolucionários americanos de 1776, escreveu que a
“liberdade física” era um dos quatro aspectos constituintes da liberdade...
Especificamente este resultava em “espontaneidade ou autodeterminação” que faz
do indivíduo um agente de transformação do mundo. Liberdade, então, seria o
mesmo que “autodireção ou autogoverno”.
(...)
Os iluministas pretendiam mais do que “proteger o corpo ou
cercar a alma”... Para eles, a maior importância estava no aumento das
condições a que cada um pode chegar e tomar decisões por si.
Ao
tempo da Revolução na França, algumas leis aprovadas indicam a tentativa de
superar as limitações que tradicionalmente eram impostas à independência das
pessoas. “A Invenção dos Direitos Humanos” esclarece que no ano de 1790 a
Assembleia Nacional colocou fim à “primogenitura”, que definia direitos e
garantias especiais ao primeiro filho da família... Além disso colocou-se fim
às “letres de cachet”, que davam o direito às famílias de encarcerarem os
filhos sem qualquer julgamento.
Durante o segundo semestre desse mesmo ano, os deputados
da Assembleia puseram fim ao controle exclusivo que os pais exerciam sobre seus
filhos ao estabelecerem Conselhos de Família com a função de mediar as disputas
entre progenitores e filhos (de até vinte anos).
Logo
outras leis foram aprovadas e assim a autonomia pessoal foi ampliada na França
Revolucionária. O livro cita alguns exemplos:
*
Abril de 1791 – Foi decretado que meninos e meninas passariam a ter os mesmos
direitos de herança;
*
Agosto/setembro de 1792 – A maioridade civil passou de 25 para 21 anos de
idade. Uma vez atingida a idade adulta a autoridade paterna deixava de valer.
Neste mesmo período os deputados aprovaram a lei de divórcio acessível tanto
para os homens quanto para as mulheres “pelos mesmos motivos legais.
Continua em https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2019/10/a-invencao-dos-direitos-humanos-uma_6.html
Leia: A
Invenção dos Direitos Humanos. Companhia das Letras.
Um abraço,
Prof.Gilberto
