segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Política Externa defendida por Quadros ao tempo de seu breve governo (31/01/1961-25/08/1961) – trechos de “Documentos de História do Brasil: de Cabral aos anos 90”

Um dos textos que Documentos de História do Brasil: de Cabral aos anos 90 (ver http://aulasprofgilberto.blogspot.com.br/2013/11/a-republica-populista-texto-de.html) apresenta para proporcionar estudos e reflexões sobre o breve governo Jânio Quadros é este que segue (a respeito da política externa adotada por ele)...
Os fragmentos selecionados fazem referência à Organização das Nações Unidas, ao contexto de disputa por hegemonia entre Estados Unidos e União Soviética, e ao reconhecimento do dinamismo econômico dos países socialistas (com os quais Quadros pretendia uma aproximação diplomática e comercial).
Em Documentos de História do Brasil: de Cabral aos anos 90 o recorte é atribuído ao Ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos de Melo Franco. A coletânea (1997) esclarece que o material consta de Revista Brasileira de Política Internacional, nº 14 (1961).

O capítulo X de A Renúncia de Jânio – 1961 (Volume 17 de História da República Brasileira, Hélio Silva e Maria Cecília Ribas Carneiro; São Paulo, 1998, Editora Três) é reservado para a política externa adotada pelo presidente Quadros. O livro esclarece que o ponto de vista do presidente em relação à temática está no Capítulo IV da “única mensagem que ele enviou ao Congresso” (a 15 de março de 1961). As páginas 97 a 106 são dedicadas a esse capítulo, que evidencia os tópicos (Nações Unidas; Países Socialistas; Europa; Mundo Afro-asiático; Política Continental) pertinentes aos entendimentos e atuação pretendida por Quadros.

Fragmentos de Documentos de História do Brasil: de Cabral aos anos 90:

Nações Unidas
Além da reativação das relações bilaterais com os países socialistas, em bases de respeito mútuo e visando ao incremento do comércio, o Brasil considera essencial à diminuição da tensão mundial uma política de fortalecimento das Nações Unidas. (...) sendo menos que um superestado, é mais do que a soma de seus estados-membros e não foi feita para ser utilizada por eles, isoladamente ou em grupo, como um instrumento de sua política paroquial ou de seus interesses mais imediatistas. Não foram elas criadas para propiciar a expansão deste ou daquele bloco, mas para salvaguardar a paz e a segurança de todos, proteger os pequenos, permitir a justa aplicação do princípio de autodeterminação dos povos, promover o respeito aos direitos do homem, vitalizar a cooperação internacional para o desenvolvimento econômico, estimular a regulação jurídica do comportamento internacional dos Estados. O Brasil apoia todos esses objetivos, que são seus, que considera inerentes ao que há de essencial ao mundo livre, e o faz sem reservas, sem compromissos espúrios. (...)
(...)
Países Socialistas
O Brasil não pode ignorar, sem limitar-se injustamente, a realidade, a vitalidade, e o dinamismo dos Estados Socialistas. Foram, por isso, tomadas providências para o estabelecimento das relações diplomáticas com a Hungria, a Romênia e a Bulgária, e prosseguem os estudos para normalizar nossas relações com todos os países.
Convicto de que o continuado desconhecimento de uma situação política e jurídica estável não propicia a redução das tensões internacionais, determinou o governo que a Delegação do Brasil à Assembleia Geral das Nações Unidas vote, na oportunidade que se apresentar, pela aceitação plena das credenciais dos representantes da República Popular da Hungria e pela inclusão, na ordem do dia, da questão da representação da República Popular da China. (...)
Leia: Documentos de História do Brasil – de Cabral aos anos 90. Editora Scipione.
Leia: História da República Brasileira - 1961. Editora Três.
Um abraço,
Prof.Gilberto

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