Talvez seja interessante retomar https://aulasprofgilberto.blogspot.com/2023/12/o-caso-dos-exploradores-de-cavernas-no_24.html antes
de ler esta postagem:
A sentença foi a de morte na forca...
A legislação nacional
não permitia qualquer “amenização” à punição, mas aconteceu que depois que o
júri foi dissolvido seus membros elaboraram nova petição, dessa vez ao Chefe do
Poder Executivo, solicitando que a sentença fosse mudada para “prisão de seis
meses”. Também o juiz de primeira instância redigiu petição similar e a
encaminhou ao mesmo Chefe do Poder Executivo.
O Juiz Truepenny destacou que o Executivo se demorava em relação às
petições e que certamente isso era uma indicação de que esperasse pela decisão
dos juízes da segunda instância. Manifestando seu voto destacou que em sua
opinião, tanto o juiz da primeira instância quanto os jurados, haviam seguido
“uma trajetória correta e sábia”, aliás, a “única via que lhes restava aberta
em face do texto legal”. Ressaltou que os ditames da legislação do país são
claros e conhecidos de todos: “Quem quer que prive intencionalmente a outrem da
vida será punido com a morte”. Esclareceu a fonte em que se baseava (“N.C.S.A
§12-A”) e emendou que a referida “regra” não permitia qualquer exceção. Porém
acrescentou que a “trágica situação” dos condenados atraia a sua consideração e
simpatia.
Ressaltou que havia
razões para crer que os pedidos de clemência seriam deferidos. Principalmente
porque haviam sido elaborados por pessoas que puderam estudar o caso e que estavam
familiarizadas com as circunstâncias que o envolviam.
Depois de três meses
de apurações na primeira instância, seria improvável que o chefe do Executivo
denegasse as solicitações. Ademais, repetir a instrução equivaleria a proceder
a “novo julgamento” e tal expediente se configura incompatível “com a função do
Executivo”.
Por fim, o voto de
Truepenny expunha o seu entendimento de que “alguma forma de clemência seria
estendida aos acusados” e dessa maneira “a justiça seria realizada sem macular
o texto ou o espírito da legislação e sem oferecer incentivo algum à sua
transgressão”.
(...)
O segundo a manifestar
o voto foi o juiz Foster.
Logo no começo de sua fala, Foster disse que o
presidente do Tribunal apresentara a proposta aos pares como forma de “escapar
às dificuldades do trágico caso”. Ao mesmo tempo sentenciou que a solução para
o mesmo era “sórdida e óbvia”. Para ele, mais do que definir o destino dos
“desafortunados exploradores”, tratariam de “julgar a legislação do país”. Em
síntese, adiantou seu voto ao manifestar que se declarassem que os exploradores
haviam cometido um crime, a própria lei do país seria “condenada no tribunal do
senso comum”.
Foster argumentou que
se a lei pela qual se orientavam os levasse a uma conclusão que suscitasse o
sentimento íntimo de vergonha em cada um deles (e parecia ser o caso que dela
só podiam “escapar apelando a uma exceção que se encontra no capricho pessoal
do chefe do Executivo”), então teriam de admitir que ela (a lei que faziam
observar) não incorporava “os preceitos básicos para a realização da justiça”.
Na sequência, o
magistrado emendou que em sua opinião a lei não os forçaria a cravar que os
quatro exploradores de cavernas fossem assassinos. Disse que a própria lei os
levaria a concluir que eles eram inocentes de qualquer crime e apresentou duas
premissas que justificariam a absolvição.
Foster
adiantou que se a primeira delas não fosse considerada de modo imparcial despertaria
forte “sentimento de oposição”. Disse que o “direito positivo”, o que estava em
vigor, e que obviamente incluía “todas as suas disposições legisladas e todos
os precedentes jurisprudenciais”, não podia ser aplicado ao caso porque o mesmo
se relacionava ao que os antigos teóricos e pensadores da Europa e América denominavam
“lei da natureza”. O “direito positivo pressupõe a possibilidade de coexistência
dos homens em sociedade”, assim, se por acaso essa coexistência se torna
impossível, “todos os precedentes jurisprudenciais e disposições legisladas deixam
de existir”. Em outras palavras, o juiz queria fazer crer que o caso da caverna
era uma exceção que escapava da coerção da lei, então citou uma máxima em latim
(“cessante ratione legis, cessat et ipsa lex”) que significa “cessando a motivação
da legislação, cessa a própria norma em questão” e afirmou que ela não era
habitualmente aplicada aos ordenamentos jurídicos dos juízes, todavia insistiu que
a referida máxima devia ser aplicada ao caso da caverna.
Leia: O Caso dos Exploradores de Cavernas. Russell Editores.
Um abraço,
Prof.Gilberto
